Você já se perguntou sobre o que o servidor público recebe quando se aposenta? Essa tem se tornado uma dúvida um tanto quanto comum.
No entanto, a verdade é que todos os servidores públicos, seja ele estadual ou municipal, têm direito às mesmas espécies de aposentadorias que os servidores vinculados ao RGPS.
Porém, eles possuem requisitos e direitos diferenciados. É por essa razão que é comum se perguntar sobre o que o servidor público recebe quando se aposenta.
Essa dúvida se torna ainda mais presente quando se leva em consideração a reforma da previdência, a qual alterou uma série de direitos.
Isso acaba obrigando o servidor público a ficar atento a respeito das regras que se aplicam quando forem se aposentar.
Então, se você quer saber sobre o que o servidor público recebe quando se aposenta, é só continuar nesse artigo que iremos falar tudo o que precisa saber sobre o tema!
Como funciona a aposentadoria do servidor público federal?
De acordo com a associação dos servidores públicos RJ, a aposentadoria dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, está vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
No entanto, o RPPS tem os mesmos tipos de aposentadorias que se conferem aos servidores que estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas que possuem requisitos e direitos distintos.
Inclusive, é interessante salientar que a aposentadoria desses profissionais faz parte da Lei 8.112/90, a qual é a responsável por regulamentar o Estatuto do Servidor Público Federal.
Entretanto, não há como deixar de mencionar que há algumas regras mais específicas, levando em consideração o ente federativo.
Quais foram as principais mudanças que a reforma da previdência trouxe?
Aprovada em 2019, a reforma da previdência trouxe sim novas regras, as quais passaram a reger a concessão de benefícios aos contribuintes.
Entretanto, as principais mudanças tem ligação com o sistema de aposentadoria, como a idade mínima e novas formas de calcular o valor do benefício, por exemplo.
Então, depois da reforma, os servidores passaram a poder optar entre os quatro tipos de aposentadoria, bem como as regras de transição para os que estavam perto de completar os requisitos.
Como fazer o cálculo da aposentadoria servidor público federal?
Antes de acontecer a reforma, cada tipo de aposentadoria para servidor público federal tinha uma maneira de cálculo distinta.
Mas, depois da reforma, o cálculo para o salário desse benefício, de forma geral, será 60% da média de todas as suas contribuições.
No entanto, deve-se acrescer mais 2% sobre cada ano adicional que ultrapassar os 20 anos de contribuição também.
Quem tem direito à integralidade?
A integralidade nada mais é que uma vantagem onde o servidor tem onde o valor da sua aposentadoria deve ser igual ao último salário que recebeu.
Isto é, nesse caso, não precisa fazer qualquer cálculo para entender ou presumir qual valor irá receber ao se aposentar.
Mas quem tem direito a essa integralidade? Apenas aqueles que ingressaram no serviço público federal antes do mês de dezembro de 2003.
Isso acontece mesmo para aqueles que completarem os requisitos para aposentadoria depois dessa data, haja vista que tem o direito adquirido.
O servidor público pode se aposentar pelo INSS?
Sim, pode se aposentar pelo INSS, desde que se encaixe em um dos seguintes quadros:
Contribuinte individual
Isto é, quando o servidor quer receber outro benefício nos casos de acidente ou doença. Porém, o principal é quando quer receber mais uma aposentadoria, além do regime que está enquadrado.
Ou seja, ele deve se cadastrar como contribuinte individual e pagar o INSS todos os meses, como se fosse autônomo.
Não tem regime próprio
Há municípios em que não existe o Regime Próprio de Previdência Social. Nesse caso, o profissional é inscrito no INSS, mas o valor da contribuição é repassado para a Previdência Social.
Nesse caso, o pagamento de todos os benefícios, inclusive da aposentadoria, será pago pelo INSS. Inclusive, é necessário respeitar as regras desse sistema de previdência.