Compreenda as competências e ações do Departamento de Estradas de Rodagem
No complexo cenário das multas de trânsito, uma das incógnitas que frequentemente intriga os condutores é a origem de algumas penalidades. O Departamento de Estradas de Rodagem, mais conhecido como DER, é o órgão responsável por administrar as rodovias estaduais, planejando, construindo e mantendo essas vias em condições seguras para o tráfego.
Além disso, ele também desempenha um papel importante na regulamentação do trânsito em suas estradas. Isso inclui a fiscalização do cumprimento das leis de trânsito e a aplicação de multas em caso de infrações.
Quais multas são aplicadas pelo DER?
O DER tem a autoridade para aplicar diversas multas de trânsito, algumas das quais podem ser consultadas em seu site oficial. Entre as infrações mais comuns que podem resultar em multas DER estão o excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, uso do celular ao volante e estacionamento irregular em suas rodovias.
Como consultar multas aplicadas pelo DER?
A consulta é disponível apenas para multas registradas a partir de junho de 2006, e para verificar se você recebeu uma multa do DER, basta acessar o site e procurar por “Consultar multas” ou “Consultar infrações”, informar os dados solicitados como, por exemplo, a placa do veículo e o número do auto de infração.
É possível converter multas em advertência?
Em alguns casos, o DER permite que os condutores convertam multas em advertências. Isso significa que, ao invés de pagar a multa, o infrator pode realizar um curso de reciclagem de condutores oferecido pelo órgão.
No entanto, essa opção geralmente só está disponível para infrações leves e quando o condutor não possui outras multas no mesmo período. A conversão de multas em advertência pode ser uma alternativa vantajosa, uma vez que evita o acúmulo de pontos na carteira de motorista.
Como fazer a defesa da autuação ou recorrer de multas do DER?
Se você discorda da multa aplicada pelo DER, tem o direito de apresentar uma defesa da autuação ou recorrer da penalidade. O primeiro passo é acessar o site do DER e preencher o formulário de defesa ou recurso, explicando os motivos pelos quais você acredita que a multa foi injusta. É importante fornecer evidências, como fotos ou testemunhas, que possam apoiar sua argumentação.
Após o envio da defesa, o DER analisará o caso e tomará uma decisão. Se a sua defesa for aceita, a multa será cancelada. Caso contrário, você receberá uma notificação para efetuar o pagamento ou, se desejar, poderá recorrer em segunda instância, levando o caso a um órgão colegiado.
O DER desempenha um papel crucial na gestão das rodovias estaduais e na fiscalização do trânsito, incluindo a aplicação de multas. É importante estar ciente dos tipos de infrações que podem resultar em penalidades do DER e como proceder ao recebê-las. Conhecer seus direitos e obrigações no trânsito é fundamental para manter a segurança nas estradas e evitar problemas com multas.