Antes de saber mais informações sobre a justiça do trabalho de Pernambuco, é importante entender para que serve este órgão e como o mesmo pode nos ajudar em várias questões trabalhistas.
Em suma, a Justiça do Trabalho atua conciliando e julgando ações judiciais entre empregadores e trabalhadores e outras questões com relação a relações de trabalho.
Também é responsável por resolver demandas de cumprimento de suas sentenças individuais, bem como as coletivas.
Desse modo, existem dois órgãos pertencentes à Justiça do Trabalho: Tribunal do Trabalho, Juízes do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
História
O Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região de Recife foi instalado no dia primeiro de maio do ano de 1941. A saber, Pernambuco foi um dos primeiros a sediar o órgão.
Em 1646, o mesmo foi incluído como órgão do Poder Judiciário, dando origem ao Tribunal Regional do Trabalho que conhecemos hoje.
O endereço físico da justiça do trabalho de Pernambuco se localiza no SAFS Qd. 8 Conjunto A Bloco A 5º Andar e funciona de 9h às 19h, de segunda a sexta.
A justiça do trabalho de Pernambuco e todas as outras, só pode atuar quando provocada, ou seja, por meio da abertura de processos.
Vale ressaltar que esse órgão não recebe nenhum tipo de denúncia às violações dos direitos trabalhistas. Em suma, quem recebe estas ações é o Ministério do Trabalho e o Ministério Público.
Justiça Do Trabalho De Pernambuco Digital- Serviços
Se você ainda está com dúvidas sobre quais serviços o justiça do trabalho de Pernambuco oferece, vou te passar uma lista com os principais.
- Certidões Trabalhistas;
- Informe de rendimentos (DIRF) estagiários e prestadores externos;
- Certidão negativa de débitos trabalhistas;
- Cartas de serviços do cidadão;
- Tabelas de correção;
Além disso, pelo site é possível fazer outros tipos de consultas e ainda conferir notícias relacionadas. Acesse e veja como!
Veja Como Consultar Processo Trabalhista PE
Sim! É possível consultar processo trabalhista no site da justiça do trabalho de Pernambuco (TRT-6) e o processo é mais simples do que se imagina.
O processo trabalhista é uma ação judicial que o trabalhador move, com intuito de resolver conflitos com empresas com as quais tem ou teve relação.
Em suma, qualquer trabalhador tem direito de usar esse recurso, tendo em vista que a lei trabalhista lhe garante isso.
Para mover uma ação contra determinada empresa, é preciso contar com um advogado, de preferência, um que seja especialista na área. Caso a pessoa não tenha como pagar, deve procurar por serviço público.
De modo geral, esse profissional é quem vai lidar com o processo, mas você precisa entregar e assinar documentações.
Alguns dos documentos exigidos são os pessoais como RG, CPF, carteira de trabalho, procuração assinada para o advogado, termo de rescisão ou o próprio contrato de trabalho, etc.
Em síntese, é recomendado ter um advogada, mas a lei não nos obriga.
Para consultar um processo já existente na justiça do trabalho de Pernambuco, siga este passo a passo.
- Primeiro acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho TRT-6;
- Em seguida, na página inicial deve-se clicar na aba “serviços” e depois em “consultas”;
- O passo seguinte é acessar a opção “PJe (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho);
- Após escolher a opção desejada, clique no primeiro ou segundo grau do processo;
- Agora, é hora de clicar em “Consulta Pública de Processos”. Vai abrir uma página e nela deve-se informar no botão “pesquisar”;
- Por fim, na página final, é possível ver dados sobre o andamento do processo;
Vale ressaltar que é possível obter tais informações e outras, indo no endereço da justiça do trabalho de Pernambuco que mencionei no início deste post.