TCM-BA formula representação ao MP contra prefeito de Sento Sé para apuração de prática de improbidade administrativa

13/05/2016 15h51
O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, na quinta-feira (12), a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sento Sé
Ednaldo Barros, para apuração da prática de ato de improbidade administrativa,
diante da omissão do gestor em adotar medidas para recuperação de crédito do
município no valor de R$ 1.292.319,53. O gestor foi multado em R$ 5 mil.

A irregularidade foi
identificada durante a análise das contas relativas ao exercício de 2009, sendo
determinada a comprovação das medidas adotadas visando à regularização das
contas. Apesar de informar na defesa que enviaria ao TCM-BA documentos que
comprovariam medidas adotadas para cobrança do ressarcimento exigido de Antônio
Joaquim dos Reis, nenhum elemento de convicção foi apresentado. Cabe recurso da
decisão. As informações são da assessoria do Tribunal.

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Allyne Ribeiro