InícioAraripina em FocoTCE-PE recomenda reformas em escolas municipais de Ouricuri, PE

TCE-PE recomenda reformas em escolas municipais de Ouricuri, PE

A Segunda Câmara do TCE
homologou na última terça-feira (02) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG)
celebrado entre o gabinete do conselheiro Marcos Loreto e o prefeito de
Ouricuri, Antônio Cézar Araújo Rodrigues, cujo objeto é o cumprimento de
medidas de forma a adequar as instalações físicas e a infraestrutura das
unidades de ensino da rede pública municipal.
Auditoria de
Acompanhamento realizada na prefeitura constatou diversas irregularidades no
funcionamento das escolas – envolvendo instalações físicas, elétricas e
hidrossanitárias. Além disso, identificou também a falta de espaço para a
prática de esportes, a ausência de biblioteca e a inadaptação dos prédios para
portadores de deficiência.
Pelo TAG que foi
celebrado, a prefeitura se obriga a comunicar o TCE, após o vencimento do prazo
de cada obrigação, as medidas adotadas com a respectiva documentação
comprobatória.
O Termo de Ajuste prevê
também que, no prazo de 300 dias após sua assinatura, o município conclua o
reparo, de forma escalonada, das instalações físicas de todas as escolas.

O não cumprimento das
obrigações por parte do prefeito será considerado “inadimplemento” do TAG,
sendo-lhe aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções.  Confira outros julgamentos
do dia clicando aqui. (Fonte:GEJO Foto/divulgação)
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