TCE determina que ex-prefeito do Piauí devolva R$ 16 milhões aos cofres públicos

25/02/2016 16h36
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE)  aplicou uma  imputação de débito ao ex-prefeito de Uruçuí,
Valdir Soares da Costa, no valor de R$16.974.338,04. A quantia seria por
irregularidades na prestação de contas do exercício de 2012. A decisão foi da
Segunda Câmara do tribunal durante a sessão desta quarta-feira (24).
O relator do processo,
conselheiro substituto Alisson Araújo, votou pela reprovação das contas de
governo e irregularidade das contas de gestão, além da aplicação de multa no
valor de 50.000 UFR ao gestor. O voto foi acolhido por unanimidade.
“A análise das contas
desse município demonstrou o cometimento de uma série de irregularidades, a
mais grave delas, a ausência de prestação de contas, entre muitos outros pontos
graves, o que me levou a crer que esse julgamento foi justo. Os valores
imputados e as multas aplicadas são expressivos e proporcionais aos danos
erário provocados em Uruçuí”, explicou o relator.
Entre as irregularidades
encontradas estão movimentação indevida de recursos nas contas bancárias,
ausência de prestação de contas, ausência de comprovantes de despesas, ausência
de licitação, elevado saldo em caixa, entre outros.
Os gestores do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb, Fundo Municipal de Saúde-FMS, Fundo
Municipal de Assistência Social-FMAS e da Câmara Municipal de Uruçuí também
tiveram as contas julgadas irregulares e levaram aplicação de multa de 2 mil
UFRs.
A Divisão Técnica do
Tribunal de Contas identificou falhas graves em todos os Fundos e na Câmara.
Alisson Araújo destacou ainda a importância da responsabilidade na
administração pública:
“O que se espera é que os
gestores conduzam a administração municipal, os bens e demais recursos que são
colocados à sua disposição, de uma forma mais correta; que pautem a sua
administração na regularidade, na transparência, isso tudo em prol da
população. Não é mais possível aceitar algo desse tipo em pleno século XXI”,
destacou. (Fonte:Cidade Verde)

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Allyne Ribeiro