TCE de Pernambuco decide que Prefeitura de Ipubi terá que adotar ações para melhorar índices de mortalidade materna

Por - 20/08/2015

A Prefeitura de Ipubi,
Sertão do Estado, terá que adotar várias medidas para diminuir os índices de
mortalidade materna no município. A determinação foi feita pelo conselheiro
substituto do Tribunal de Contas, Marcos Flávio, durante julgamento de uma
auditoria operacional feita por técnicos do TCE, e que apontou diversos
problemas relacionados à saúde das gestantes na cidade. O julgamento aconteceu
na Primeira Câmara do Tribunal.
A auditoria constatou, por
exemplo, deficiências no atendimento do pré-natal à gestante de risco, ausência
de informações no modelo de ficha de pré-natal, ausência de exames
complementares preconizados pelo Ministério da Saúde, ausência de procedimentos
técnicos e condutas no exame clínico e obstétrico, baixa assiduidade dos
médicos das unidades de saúde da família, pagamento de médicos de unidades de
saúde da família sem o cumprimento de carga horária integral, além de
inadequação das estruturas física das Unidades de Saúde da Família.
O processo TC 1006565-9,
de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, foi instaurado a
partir de uma demanda da Ouvidoria do TCE para avaliar as ações referentes à
prevenção da mortalidade materna no âmbito do Estado de Pernambuco.
De acordo com o voto do
relator, a prefeitura de Ipubi deverá adotar entre outras ações, a capacitação
dos profissionais de saúde que integram as equipes das Unidades de Saúde na
Família; o controle sobre as prescrições de medicamentos e de vacinação,
garantindo o acesso a gestantes de risco, medidas que assegurem o cumprimento
da carga horária integral de 40 horas semanais de todos os profissionais
médicos das equipes de saúde da família, no âmbito da Prefeitura. O TCE, por
meio da Coordenadoria de Controle Externo, vai monitorar o cumprimento das
medidas.
O relator determinou
também à Diretoria de Plenário do TCE, para que desse ciência da decisão à
Secretaria Municipal de Saúde de Ipubi. A sessão da Primeira Câmara foi
dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público
de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.

Gerência de Jornalismo
(GEJO)