TCE acusa ex-prefeito de Cabrobó de improbidade administrativa

Por - 12/04/2016
Uma auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas de Pernambuco no município de Cabrobó levou o
Ministério Público do Estado a pedir à justiça a suspensão dos direitos
políticos do ex-prefeito da cidade, Eudes José Alencar Caldas Cavalcanti. A
ação civil pública, por improbidade administrativa impetrada pelo MPPE no dia
30 de março, baseou-se nas irregularidades cometidas pelo ex-gestor em 2012,
último ano da sua gestão.
Na ação, o Ministério
Público requer à justiça, não só a suspensão dos direitos políticos do
ex-prefeito, mas também o ressarcimento de R$ 1.299.837,80 referentes aos danos
causados aos cofres públicos, além do pagamento de danos morais coletivos no
valor de R$ 100 mil, multa civil no mesmo montante e a proibição de contratar
com o Poder Público pelo prazo de três anos.
De acordo com o relatório
da auditoria do TCE, em 2012 a prefeitura de Cabrobó recolheu cerca de R$ 535
mil das remunerações dos servidores a título de contribuição previdenciária. No
entanto, desse total, R$ 400.486,72 foram repassados ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), ficando um débito superior a 135 mil reais. Quanto à
contribuição patronal, paga pela prefeitura, a dívida totaliza quase R$
1.200.000,00. Além disso, o município já tinha pendências anteriores com a
Previdência Social, que somavam quase R$ 11 milhões.
O relatório do Tribunal
apontou ainda que o ex-prefeito descumpriu o artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal , que proíbe o gestor de, nos últimos dois
quadrimestres de mandato, contrair dívidas que não possam ser integralmente
quitadas até o fim da gestão. Com a manobra, o ex-prefeito promoveu despesas
que só viriam a ser cobradas ao seu sucessor, contrariando a LRF e os
princípios da administração pública.

Segundo o relatório, nos
últimos dois quadrimestres, o ex-gestor gastou mais de 340 mil reais em shows,
locação de palco, serviços de iluminação, em um momento em que Cabrobó já se
encontrava com um passivo financeiro superior a R$ 8,7 milhões.  As informações são do TCE.