STF marca para dia 16 julgamento de recurso contra rito do impeachment

08/03/2016 22h50
Do G1
O Supremo Tribunal Federal
(STF) marcou para a próxima quarta-feira (16) o julgamento de recursos contra
decisão da Corte que alterou o rito do impeachment no Congresso Nacional. A data
foi acertada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, em
conjunto com o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.
Mais cedo, deputados que
se opõem à presidente Dilma Rousseff se reuniram com Lewandowski para pedir
agilidade na decisão.
Nesta terça, o STF
publicou o acórdão da decisão (sentença), que abre prazo até domingo (13) para
apresentação de recursos. Depois disso, Barroso tem a opção de abrir novo prazo
para colher manifestação de outros órgãos. Só depois o julgamento poderá ocorrer.
No fim do ano passado, o
STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por
líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra
Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.
Os ministros ainda
proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e ainda deram
ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da
Câmara.

Ainda na noite desta
terça, a Câmara reapresentou o recurso que havia protocolado no início de
fevereiro contra a decisão. O procedimento não interfere na data, mas garante
que o recurso seja levado em conta pelos ministros, já que alguns levantam
dúvida sobre a possibilidade de que ele seja apresentado antes do acórdão.
‘País tem pressa’, diz
relator

Mais cedo, nesta terça,
Barroso afirmou que o “país tem pressa”, quando questionado sobre uma
definição a respeito do prosseguimento do processo.
“Não é uma questão de
governo ou de oposição. O país tem pressa. É preciso ter regras claras”,
disse Barroso, que prometeu celeridade na análise de recurso da Câmara, que
quer explicações sobre alcance da decisão e se ela atinge outras comissões da
Casa.
Nesta segunda, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), afirmou que a Casa iria
reapresentar nesta terça o recurso questionando a decisão do Supremo.
A Câmara recorreu antes da
publicação do acórdão, que oficializa a decisão e permite os questionamentos.
Caberá agora a Barroso, relator do caso, analisar os argumentos da Câmara e
preparar um voto para reabrir o julgamento.

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Allyne Ribeiro