O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu sindicância para investigar dez servidores conveniados que podem ter recebido de forma indevida o auxílio emergencial. O benefício, criado pelo Governo Federal no contexto da pandemia de Covid-19, não prevê pagamento para servidores públicos, como os investigados pelo processo administrativo.

Segundo o MPPE, os nomes fazem parte da lista de 14.170 servidores estaduais e municipais, ativos ou inativos, que podem ter recebido o auxílio indevidamente no Estado. O levantamento, divulgado no início do mês pelo órgão, ressalta que os servidores podem ter fraudado ou terceiros podem ter usado os dados para receber o benefício.

As investigações sobre os dez servidores apontados como suspeitos da fraude serão conduzidas pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, órgão que faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça. 

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em nota oficial, afirma ter recebido com “grande surpresa” a notícia da possível fraude dos servidores do MPPE. “De imediato, solicitamos que fosse aberto processo administrativo pela nossa Secretaria Geral em desfavor desses servidores”, disse Francisco. 

Ainda segundo o procurador-geral, os servidores do Ministério Público precisam “dar exemplo”. “São servidores que não se encontram dentro dos critérios de pessoas carentes exigidos pelo Governo Federal e precisam prestar explicações”, completou.

A sindicância administrativa irá para apurar a conduta dos servidores envolvidos. Caso se comprove a culpa, pontua o MPPE, será aplicada pena disciplinar cabível e/ou ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio do MPPE. “Se comprovado que houve irregularidade de algum servidor, o MPPE tomará as devidas providências. Pessoas que agem de má-fé não têm idoneidade para trabalhar no Ministério Público”, assegurou Francisco Dirceu Barros.

O secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza Silva, salienta que o MPPE tem por obrigação investigar as denúncias. “A obrigação do Ministério Público é adotar as punições cabíveis, caso sejam comprovadas as responsabilidades, além dos encaminhamentos criminais devidos”, pontuou.

Ainda de acordo com o MPPE, a comissão que investiga os servidores dará aos suspeitos o direito ao contraditório no processo legal, além de ampla defesa, como estabelece o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Folha de PE / Imagem: Reprodução