Senador FBC defende reforma do ICMS como socorro a estados e municípios

23/03/2016 15h23
O senador Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE) defendeu na noite de ontem (22), no Plenário do Senado, a
unificação das alíquotas do ICMS como a saída mais célere para o enfrentamento
da crise econômica pelos estados e municípios. Ao referir-se às principais
demandas apresentadas hoje por governadores ao presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), Fernando Bezerra conclamou as bancadas do Nordeste, Norte
e Centro-Oeste na Casa para atuarem de forma que a unificação das alíquotas do
Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços seja
tratada como prioridade pelo Congresso Nacional.
“É evidente que não vamos
faltar ao apelo dos governadores”, afirmou. “Mas, a matéria mais importante
para os estados consumidores da federação brasileira, que estão concentrados
nestas três regiões, é a transformação do ICMS de um imposto de produção para
um tributo de consumo”, destacou Bezerra Coelho. Duas das principais demandas
dos governadores foram a redução, em até 40%, do pagamento de empréstimos
contraídos pelos estados e a autorização para uso de recursos de depósitos
judiciais envolvendo o pagamento de precatórios entre entidades privadas.
Segundo observou Fernando
Bezerra, no Plenário do Senado, o governo federal sempre argumentou que “não
dispunha de espaço fiscal para a unificação das alíquotas do ICMS”. Porém,
conforme afirmou o senador, a eventual redução da amortização das dívidas
levará maior alívio aos estados mais ricos e implicará em um gasto fiscal de R$
30 bilhões, nos próximos três anos.
“Então, é inconcebível que
o governo tenha encontrado ‘espaço fiscal’ para atender, sobremaneira, os
estados ricos da federação e diga, a este Congresso Nacional, que não tem
recursos para viabilizar uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a
racionalização do ICMS, o que contribuiria para o desejado equilíbrio
federativo”, argumentou o senador.
Movimento
Ao demonstrar “inquietação
e inconformismo”, Fernando Bezerra Coelho adiantou que, a partir da próxima
semana, articulará um movimento junto aos senadores da bancada do Nordeste para
a discussão de medidas que possam socorrer a todos os estados. “Se é para
aliviar os estados ricos, é imperioso que se encontre espaço fiscal para levar
alento também aos estados mais pobres do Brasil”, afirmou.
Fernando Bezerra observou
que a pendência para que o Congresso Nacional possa acelerar a votação da
chamada “Reforma do ICMS” é o governo federal definir os recursos que vão
compor os Fundos de Compensação. Os fundos serão direcionados aos estados
consumidores que, a partir da unificação das alíquotas do imposto, terão de
abrir mão dos instrumentos de incentivos fiscais.
O senador lembrou, ainda,
do veto do Executivo a dispositivos da chamada “Lei de Repatriação de
Recursos”. Um deles permitiria o pagamento parcelado da multa sobre o valor a
ser regularizado – recursos que também ajudariam a encorpar os Fundos de Participação
dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “Os recursos provenientes da
legalização da repatriação são claramente insuficientes para minimizar a crise
financeira dos estados”, disse. “Portanto, com a reforma do ICMS, estaremos
racionalizando o Sistema Tributário Brasileiro e diminuindo a perda de receitas
a partir da concessão de incentivos, criando maior racionalidade [ao Sistema]”,
completou o senador.
Desenvolvimento
regional

Autor do Projeto de Lei
375/2015, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR),
Fernando Bezerra Coelho explicou que o principal objetivo da PNDR é reduzir as
desigualdades regionais, assegurando-se a competitividade regional e a geração
de emprego e renda. “Especialmente, em regiões mais carentes, que poderão ser
amparadas pelos Fundos de Compensação”, destacou o senador. O PLS 375 tramita
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. (foto: Assessoria/divulgação)

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro