Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment

Por - 25/04/2016
Da ABr
O plenário do Senado elege nesta segunda-feira (25) os
21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado,
com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã
(26).
Após a instalação da comissão especial, começa a contar
o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a
admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa
da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a
aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a
decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o
parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos
senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos
senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.
O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado
foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura
do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes
partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21
titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20
no Diário Oficial do Senado.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do
processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o
processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do
cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo.
Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a
presidenta será arquivada.
Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase
de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da
presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do
parecer da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidenta perca o mandato são necessários
os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do
julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato
imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos
sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da
República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.