Nesta segunda-feira (24), informamos que o governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto, retirando recursos orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde e transferindo os mesmos para a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), estatal do Governo do Estado.

Pelo decreto 49367 os recursos estão sendo retirados da “construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades de saúde” para serem utilizados na “construção, reforma e ampliação dos terminais rodoviários intermunicipais”.

O decreto retirando recursos da saúde foi assinado em 19 de agosto. O decreto movimentou R$ 200.000,00 no orçamento.

Fala da EPTI

Depois do informe no ar, o Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), informou que a transferência de recursos da saúde para terminais rodoviários, no orçamento do Estado, ocorreu por conta de emenda parlamentar de autoria da deputada estadual Roberta Arraes.

“A verba será destinada para melhorias e ampliação da estrutura do Terminal Rodoviário de Araripina, cujas obras já foram iniciadas”. disse a EPTI.

“As emendas parlamentares são, por força da Constituição Estadual (Artigo 123-A), impositivas. Os parlamentares têm o direito de realocar suas emendas uma vez por mês e as movimentações realizadas pelos deputados são normatizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cabe ao Governo do Estado cumprir a lei e aportar os recursos onde o deputado estadual determinar”, informou a EPTI.

Pois bem.

A fala da deputada

A guisa de tentar explicar a transferência de recursos da área de saúde para terminais rodoviários, a deputada enviou ao blog uma nota oficial.

“Reporto-me para tratar da suposta retirada de emendas, de minha autoria, de verbas destinadas para a saúde para serem aplicadas a terminais rodoviários, até porque não é prerrogativa do legislativo fazer realocação de recurso orçamentário… Enquanto parlamentar, defendo incansavelmente a bandeira da saúde pública, em especial ao fortalecimento da interiorização dos serviços e estrutura de saúde, jamais remanejaria emendas de minha autoria, retirando da saúde para outros fins”, afirmou.

“No que se trata da nossa luta para a reforma do Terminal Rodoviário, o que fizemos foi destinar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para contribuir com a reforma, pois é uma medida que precisava ser tomada de forma urgente, o que pode ser demonstrado através dos extratos de emendas de minha autoria”, informou.

“Em relação a saúde pública, minhas ações são sempre de fortalecimento desse setor, sempre procurei aumentar o valor de emendas para esse fim, pois sou sensível a essa causa”, disse.

“Já destinei mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de emendas para a saúde pública estadual. Podemos citar a destinação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a compra de uma ambulância, pela Prefeitura de Araripina, e também destinamos R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a compra ambulâncias para várias cidades do sertão, sem contar com a nossa conquista em relação a abertura de leitos de UTI e de enfermaria, voltados para pacientes com COVID 19, em Araripina e Ouricuri. Já que temos uma bandeira de reforçar a estrutura e os serviços de saúde, jamais o contrário”.

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