Renan quer votar projeto que dificulta investigações da Lava Jato

Por - 01/07/2016
Investigado na Operação
Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu
desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a
crimes de abuso de autoridades, de agentes da administração pública e membros de
Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Muitos dispositivos da proposta
estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a condução de ações da
Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato.
Um dos artigos, por
exemplo, prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de
forma vexatória. No início de junho, Renan criticou o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, dizendo que ele havia “extrapolado” seus limites
constitucionais ao pedir a prisão e a emissão de mandados de busca e apreensão
de senadores no exercício do mandato.
Outro dispositivo da
proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência
policial em desacordo com as formalidades legais. Na semana passada, o Senado
protocolou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira
instância Paulo Bueno de Azevedo por promover busca e apreensão no apartamento
funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A petista e outros
senadores também reclamaram do constrangimento que a ação da PF teria causado,
quando prenderam preventivamente o ex-ministro Paulo Bernardo na frente dos
filhos, menores de idade. Novamente em semelhança ao caso, um artigo da
proposta contra o abuso de autoridade prevê detenção por ofensa à intimidade e vida
privada.
O projeto prevê ainda pena
a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação. Em maio,
advogados do senador Romero Jucá (PMDB-RR), então ministro do Planejamento e
alvo da força-tarefa, chegaram a recorrer à Procuradoria-Geral da República
para ter acesso ao conteúdo das conversas gravadas entre ele e Sérgio Machado,
ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Na conversa, Jucá afirma
que era preciso “estancar a sangria”, numa referência à Lava Jato.
Delações
Nesta quinta-feira, 30, o
presidente do Senado negou que a proposta tenha como objetivo “interferir no
curso” da operação.
Mas, ao tratar da lei de
delações, Renan afirmou que é “preciso ter regras” para a colaboração premiada.
“Não vou mudar a lei de delação, apesar de entender que ela precisa e pode ser
modificada. Não é uma lei de 12 tábuas que vai valer eternamente da forma que
se fez.
A delação premiada precisa
ter regras porque, se não, ela compensa o crime. O que estamos vendo são
pessoas que se entregaram ao desvio de dinheiro público, amealharam milhões e
milhões, depois faz uma delação orientada pelo advogado e negociada com as
autoridades, entrega parcela que desviou e salva outra parte”, disse o
presidente do Senado.
No Congresso, existem ainda
outros projetos que tratam de limitação das delações premiadas, uma das
principais bases de investigação da Lava Jato. Na Câmara, tanto o petista Wadih
Damous (RJ) quanto Heráclito Fortes (PSB-PI) – que é da base aliada do
presidente em exercício Michel Temer – já apresentaram propostas nesse sentido.
Ontem Renan também
criticou vazamentos de depoimentos. “Nos EUA, se a delação vazar, perde a
eficácia, é anulada. Aqui, no Brasil, vaza-se de propósito para forçar um
julgamento do Judiciário e da opinião pública. Liberdade de expressão não é só
para os meios de comunicação, é para todo mundo.” No início da semana, o
procurador-geral da República fez críticas ao que chamou de tentativa de
acordões e manobras políticas para impedir o avanço da Lava Jato.
Grampos
Um artigo específico do
projeto trata de grampos telefônicos e prevê detenção de seis meses a dois anos
para quem reproduzir ou inserir nos autos diálogo de um investigado com outra
pessoa que seja protegida por sigilo.
A situação relembra o
vazamento da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
presidente afastada Dilma Rousseff sobre o termo de posse para ministro. Na
época, os petistas argumentaram que a presidente da República não poderia ser
grampeada. A oposição dizia que o alvo era Lula, que não tinha foro.
O projeto que prevê
punições para autoridades está na lista de prioridades de Renan e vai passar
pela Comissão de Regulamentação da Constituição, presidida por Jucá. Tramitando
desde 2009, a proposta foi sugerida durante a discussão do 2.º Pacto
Republicano, mas acabou esquecida no Congresso.
Jucá disse desconhecer
detalhes da proposta e ironizou qualquer relação com a Lava Jato. “Quem disse
que houve abuso na Lava Jato? Não sou eu quem está dizendo isso”, afirmou o
senador peemedebista.

Nesta quinta, o presidente
do Senado também anunciou uma lista de nove projetos que gostaria de trazer
para votação em plenário nas próximas duas semanas. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.