sábado, outubro 23, 2021
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PT perde tempo na televisão por defesa de Lula

O TRE (Tribunal Regional
Eleitoral) de São Paulo, na sessão plenária de hoje, julgou que o PT não
cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no
primeiro semestre deste ano ao usar parte do tempo a que tem direito na TV para
fazer “defesa política” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por esse motivo, a Corte
decretou a perda de 12,5 minutos do tempo na televisão a que a agremiação teria
direito nos próximos semestres.
As informações foram
divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (Processo 13876). O relator do
processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que houve
“desvirtuamento da propaganda político-partidária” e foi acompanhado
pelos demais magistrados na decisão.
Segundo o desembargador, o
partido destinou seu tempo na televisão à defesa política de um filiado, no
caso, Luiz Inácio Lula da Silva, o que não caberia à propaganda gratuita.
“O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade
definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”,
advertiu Cauduro Padim.
O artigo 45 da Lei nº
9.096/95 estabelece as regras para a propaganda gratuita, que deve:
“I – difundir os
programas partidários;
II – transmitir mensagens
aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este
relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do
partido em relação a temas político-comunitários;
IV – promover e difundir a
participação política feminina”.

Da decisão, cabe recurso ao
TSE.
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