Procurador do município de Araripina recomenda que vereadores não aprovem concurso público

01/04/2016 16h01

O procurador jurídico
do município de Araripina, Junior Barros, esteve presente na reunião da Câmara de vereadores na noite de ontem, quinta-feira (31), e usando da tribuna ele fez
esclarecimentos mostrando ser contra a votação do projeto de realização de um
concurso público para Araripina.

Antes de participar da
sessão da Câmara o procurador Junior Barros esteve reunido com a comissão que foi
formada para analisar e discutir o projeto, a reunião aconteceu na manhã da quarta-feira
(30), na Casa Joaquim Pereira Lima, onde esteve presente o controlador de finanças
do município, Rafael Noronha, os procuradores Renan Costa e Priscila  de França Bandeira e os vereadores: Evilásio Mateus, Luciano Capitão,
Camila Modesto, Doval da Saúde, Luis Henrique, Humberto Filho, Deval e Tico de
Roberto, também da imprensa Damião Sousa representando o Araripina em Foco,
Everaldo Paixão e Genival Sousa.

Junior Barros alega que
não há a necessidade de realizar um concurso público, quando existem cerca de 700
pessoas que foram aprovadas e não foram chamadas ainda, além de ferir a lei deresponsabilidade fiscal do município. 

Na sessão  o discurso de Junior
Barros gerou muita revolta da bancada de situação e integrantes do governo que
estavam presentes. 

O procurador diz que todas
as vezes que a procuradoria é convocada sempre comparecem para esclarecer o
entendimento jurídico, dentro do que cabe a eles como procuradoria do município.
A procuradoria do município
de Araripina é um órgão de representação jurídica do município de Araripina,
ela não representa nenhum gestor, que seja ele do passado ou do presente, ela
não representa nenhum vereador, nenhum servidor, nenhum sentimento político de
qualquer cor que seja.
O posicionamento da
procuradoria jurídica em relação a esse projeto de lei e da criação de cargos é
um posicionamento de contrariedade. A procuradoria só emitiu esse
posicionamento quando foi convocada pela câmara, porque esse projeto de lei na
sua formatação e a elaboração não passou pelo crivo da procuradoria jurídica de
Araripina, e que também não tem embasamento legal. 

Ainda existe pessoas do
concurso anterior para serem chamados e por que criar um novo concurso?
Se o Arariprev está tão
deficiente, por que fazer São Joãos com bandas milionárias,  caríssimas?
O Ministério Público de
Pernambuco – MPPE, através da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina/PE, recomendou
Concurso Público para a Prefeitura de Araripina. A recomendação n.º 03/2015,
enviada ao Prefeito de Araripina – Alexandre Arraes (PSB) pelo Promotor de
Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, esclarece que a determinação do MPPE
visa garantir a adequação às leis que regem o serviço público, que realize, no
prazo máximo de seis meses, concurso público, em cumprimento ao art. 37, II da
CF/88 para os cargos que não se enquadram nos casos de excepcionalidade.

Os aprovados no concurso
deverão substituir os servidores com vínculo precário, enfatiza a recomendação.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro