Processo contra Dilma ‘é nulo’, afirma advogado-geral da União

Por - 11/04/2016
Estadão Conteúdo – Ao
iniciar a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial que analisa
o impeachment na Câmara, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo
Cardozo, disse que o “processo é nulo”.
“Tenho convicção que a
leitura isenta e desapaixonada do relatório é a melhor peça de defesa que a
presidente pode ter”, afirmou Cardozo, reforçando que há erros jurídicos no
parecer.
O ministro voltou a falar
de “desvio de finalidade” da abertura do processo, alegando que o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu por conta de vingança. Tais desvios, na
sua avaliação, podem “anular decisões judiciais.”
Cardozo disse, ainda, que
o relator Jovair Arantes “tem desejo pelo impeachment” e que o processo é
“cheio de vícios”, por levar em consideração acusações que não estão na peça
original da denúncia. “Ninguém pode se defender de algo se não sabe do que está
sendo acusado”, afirmou.
O advogado-geral disse que
assuntos como a Operação Lava Jato e a delação do senador Delcídio Amaral (sem
partido-MS) não deveriam estar no parecer e que a defesa da presidente não foi
intimada para participar da audiência de esclarecimento. “É violação do direito
de defesa”, acusou.

Rebatendo afirmações do
relator, Cardozo disse que a meta fiscal não foi atendida pela queda da
receita, e não pela abertura de créditos suplementares. “Onde está a má-fé?”,
questionou, afirmando que o governo mandou ao Congresso um projeto de lei para
alterar a meta fiscal. “Por que os atos desse governo são dolosos, se o TCU
(Tribunal de Contas da União) aceitou isso por anos?”, voltou a perguntar
Cardozo.