Presidente da Câmara anula votação do impeachment

Por - 09/05/2016

O presidente interino da
Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9)
anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia
17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo.
O deputado do PP, que
substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da
casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5
sessões do plenário da Câmara, contadas a partir do momento em que o processo
for devolvido para a Casa pelo Senado.
Em nota divulgada à
imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela
Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele
argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em
questão”.
Para Maranhão, os partidos
políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment.
Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a
orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos
políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares
votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo
com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em
exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda
que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da
Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente
Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de
falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores
parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus
votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo
direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não
poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por
último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
Por fim, Maranhão alegou
que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser,
segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que
estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de
Mello.
“Por essas razões anulei a
sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja
realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data
em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.
“Para cumprimento da minha
decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do
processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu
Waldir Maranhão.
Reunião no fim de semana
Segundo o G1 apurou,
Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta
segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT
e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria
participado desses encontros.
Embora o PP tenha fechado
questão a favor do impeachment, Waldir Maranhão descumpriu a decisão do partido
e votou contra a continuidade do processo na sessão do dia 17 de abril.
Considerado parlamentar com atuação discreta, a única vez em que Maranhão
discursou no plenário foi para defender a presidente Dilma, quando votou contra
o impeachment.

Do G1