Por unanimidade, Supremo coloca Cunha (de novo) no banco dos réus

23/06/2016 14h36
Por unanimidade, o Supremo
Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quarta-feira denúncia do Ministério
Público contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Com a decisão, o peemedebista passa – de novo – ao banco dos réus
pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e
falsidade ideológica em documento eleitoral. Na ação analisada hoje, o relator
do caso, ministro Teori Zavascki, considerou haver indícios suficientes de que
o político manteve por anos a fio contas secretas na Suíça abastecidas com
dinheiro de propina recolhida do esquema de corrupção na Petrobras. Para o
ministro Luis Roberto Barroso, as evidências contra o parlamentar são
“avassaladoras”.
Na mesma sessão, o Supremo
recusou recurso da jornalista Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha e que está
sendo processada na primeira instância. Ela tentava evitar que as acusações de
lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelas quais já foi denunciada fossem
julgadas pelo juiz Sergio Moro.
Eduardo Cunha já é réu por
corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que é acusado de ter recebido 5
milhões de dólares em propina de contratos de navios-sonda com a Petrobras.
Afastado do mandato e longe da presidência da Câmara, ele ainda é investigado
em outros inquéritos relativos à Operação Lava Jato e tem contra si um pedido
de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No caso julgado nesta
quarta, o MP mostra que que, em 2010 e 2011, Eduardo Cunha recebeu propina de
1,311 milhão de francos suíços na conta da offshore Acona International
Investments. Os valores foram recolhidos depois de o parlamentar exigir
dinheiro da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), empresa do Benin,
em uma transação na qual a Petrobras, pelo valor de 34,5 milhões de dólares,
exploraria um campo de petróleo no país.
Segundo a denúncia, a propina
mantida por Eduardo Cunha em contas secretas na Suíça foi paga pelo empresário
português Idalécio de Oliveira, que, em busca do contrato com a Petrobras na
exploração de um campo de petróleo no Benin, contratou o lobista João Augusto
Henriques para “abrir portas”. Na prática, Henriques servia para
entrar em contato com o então diretor da Petrobras Jorge Zelada e negociar
quanto o investidor deveria pagar em propina tanto para eles quanto para
políticos do PMDB, entre os quais Eduardo Cunha. Ao final, a Petrobras acabou
por comprar 50% do bloco no Benin em julho de 2011. Mais tarde, a petroleira
descobriu que o primeiro poço que tinha sido explorado estava seco.
De acordo com o Ministério
Público, Cunha manteve parte dos recursos ocultos no trust Orion SP. A tese de
que a Orion é um trust (estrutura que administra bens de terceiros) havia sido
utilizada por Eduardo Cunha para alegar que não mentira à CPI da Petrobras
quando afirmou, em março de 2015, que não possuía contas bancárias no exterior.
O depoimento do parlamentar à CPI motivou a abertura de um processo de cassação
contra ele, aprovado recentemente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Em abril de 2014, quando a
Operação Lava Jato estava em pleno vapor, Cunha repassou outra parcela da
propina recolhida da BCH para outra conta, a Netherton Investments, encerrando
a Orion na sequência e acumulando 9,04 milhões de reais escondidos em uma conta
secreta no Julius Bär, na Suíça. Em junho de 2015, as autoridades suíças
bloquearam o dinheiro.
Em outra frente, mais uma
fatia de dinheiro sujo foi transferida da Netherton para a conta bancária
Köpek, também na Suíça e controlada pela esposa de Cunha, Cláudia Cruz. Os
valores armazenados na Köpek também acabaram bloqueados, mas antes foram
utilizados para pagar compras de luxo feitas por Cláudia e pela filha de Cunha,
Danielle. Os investigadores da Operação Lava Jato conseguiram mapear ainda
transferências feitas por Eduardo Cunha do Brasil para as contas Orion e
Netherton e repasses também à conta Triumph SP. Em ambos os casos, sem declarar
os recursos ao Banco Central.
“A solicitação e a
aceitação da promessa de vantagens indevidas, assim como o seu recebimento por
Eduardo Cunha foi em razão de sua atuação para garantir a manutenção do esquema
ilícito implantado no âmbito da Petrobras, (…) para facilitar e não colocar
obstáculos na aquisição do bloco do Benin pela Petrobras”, defendeu o
Ministério Público na denúncia. Segundo o procurador-geral, Cunha “recebia
um percentual dos negócios realizados no âmbito da Diretoria Internacional da
Petrobras como um verdadeiro ‘pedágio’ imposto a qualquer negócio
ocorrido”.
“A materialidade e
autoria [contra Eduardo Cunha] surgem no substrato trazido no inquérito. Os
valores foram transferidos de Henriques para o denunciado Eduardo Cunha por
meio de cinco transferências”, disse o ministro-relator Teori Zavascki.
“Há indicativos, ao menos para fins de recebimento da denúncia, de que a
finalização do processo de compra [do campo de petróleo no Benin] se deu justamente
pela atuação insistente de diretores ligados a Jorge Zelada, atos que
culminaram em repasses de propina também a Eduardo Cunha”, completou o
magistrado.
Influência política – Na
peça em que defendia que Eduardo Cunha se tornasse mais uma vez réu na Lava Jato,
Janot detalhou o esquema de aparelhamento político na Petrobras e a atuação de
dirigentes como o ex-diretor da Área Internacional Jorge Zelada na coleta de
propina e de operadores como João Augusto Henriques, que havia indicado Zelada
para o cargo na petroleira e atuava na estatal em benefício do PMDB.
“No caso de Benin,
João Augusto Rezende Henriques repassou dinheiro para Eduardo Cunha em razão da
interferência e anuência no negócio. Além disso, Eduardo Cunha era um dos
responsáveis pela manutenção de Jorge Zelada no cargo e o parlamentar deu ‘a
palavra final’ na sua indicação para a Diretoria Internacional, razão pela qual
Eduardo Cunha deveria receber parcela dos valores dos negócios realizados com a
diretoria”, disse o Ministério Público.

Em seu voto, o ministro
Luis Roberto Barroso criticou a cultura de apadrinhamento político na
administração pública e disse que “não é aceitável” desviar recursos.
“Alguém imaginava que os partidos políticos disputavam a indicação de
diretores de empresas estatais para fazer coisa boa? Aparentemente a sociedade
brasileira se surpreendeu com a circunstância de que esta indicação de
diretores de empresas estatais por partidos políticos faz parte de uma rotina
brasileira há muito tempo (…) para se desviar recursos. É triste. A denúncia
demonstra como isso funcionava de uma maneira muito cabal, venosa e
dolorosa”, disse. “Assim como historicamente se tornou inaceitável
discriminar negros, assim como historicamente se tornou inaceitável bater em
mulher, assim como historicamente se tornou inaceitável dirigir embriagado,
assim como historicamente se tornou inaceitável a nomeação de parentes para
cargos públicos, acho que está em curso no Brasil hoje uma nova mudança de
paradigma. Não é mais aceitável desviar-se dinheiro público”, completou
ele.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro