Polêmica sobre responsabilidade por acidente com Campos dificulta indenizações

Por - 13/08/2015
Da ABr – O acidente que
matou o candidato à Presidência da República e ex-governador de Pernambuco
Eduardo Campos, há exatamente um ano, mudou a vida de Benedito Juarez Câmara,
69 anos, dono da academia que foi destruída com a queda do avião. Ela estava
aberta e funcionando quando ocorreu o acidente e foi um dos locais mais
afetados entre os imóveis da região. A aeronave caiu no terreno logo atrás do
prédio. Alguns alunos ficaram feridos, mas ninguém se machucou com gravidade.
Juarez tinha a academia há
40 anos até que o acidente o fez fechar as portas. Há um mês, no dia 13 de
julho, ele conseguiu reabrir apenas a área de musculação, enquanto a piscina
ainda está sendo recuperada. Antes, eram 750 alunos, agora são apenas 100. Com
toda a crise por que passou, precisou demitir dez funcionários, ficando com
cinco.
Ele declarou que, com
tanto tempo de experiência, já passou por várias crises, mas sentiu-se
desrespeitado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). “Em um primeiro
momento, pós-acidente, o PSB se comprometeu a pagar os danos todos e, no
pós-eleição, veio aquela política de sempre: promete antes e sai fora depois.”
O acidente estragou o
telhado, os equipamentos e as três piscinas. O empresário é uma das pessoas que
recorreram à Justiça para receber indenização. Seu advogado, Alexandre
Ferreira, informou que são duas ações: uma da pessoa física e outra da pessoa
jurídica Mahatma Academia.
“Na ação do Juarez, há
referência direta aos danos do imóvel, ao lucro cessante pela não utilização do
imóvel e danos morais. Com relação à academia, temos um pedido de indenização
material pelos equipamentos, porque foram inutilizados, e de lucro cessante
pela perda dos alunos”, disse o advogado.
Os réus, nesse caso, são a
empresa AF Andrade, que consta como proprietária da aeronave na Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que
era o detentor da posse do avião na época, segundo Ferreira. O processo está em
andamento e os réus já contestaram a demanda. Somente em relação aos danos
materiais, cada ação pede aproximadamente R$ 1,8 milhão.
“O que temos percebido é
que ninguém quer assumir a culpa pelo acidente, todo mundo foge da
responsabilidade com relação à aeronave. Isso está dificultando o andamento do
processo, porque quem tem os documentos efetivos sobre essa prova é o próprio
PSB e a própria AF Andrade”, afirmou o advogado. Segundo ele, no Tribunal
Superior Eleitoral, não há prestação de contas em relação à utilização do
avião. “Então, isso tudo vai dando essa penumbra de que houve alguma coisa
equivocada na cessão do avião”, completou.
A AF Andrade disse que
“figurava única e exclusivamente como arrendatária da aeronave” e que, antes do
acidente, transferiu os direitos do arrendamento aos empresários João Carlos
Lyra e Apolo Vieira, que teriam permitido o uso pelo PSB. A empresa ressalta
que não é responsável pelo avião porque “não estava na sua condução, não
detinha seu controle técnico, não a explorava, não contratou os pilotos nem
sequer tinha qualquer vínculo com as pessoas que estavam a bordo”.
O apartamento de Marlene,
65 anos, fica nos fundos da academia de Juarez. Lá, a aeroviária aposentada
mora com as irmãs Miriam e Ivone. Na hora do acidente, estava na cozinha e viu
o avião caindo atrás de um bambuzal, no terreno vizinho ao prédio em que mora.
Ela contou que uma das turbinas entrou no apartamento em cima do dela.
“Foi terrível, aquela cena
de guerra quando o avião caiu. Eu o vi acelerando e vindo na direção do meu
prédio. A única coisa que eu gritava era ‘aqui não’ e o avião acabou afundando
atrás, no meu muro”, contou. Marlene não sofreu ferimentos, mas teve o cabelo
chamuscado por causa da explosão. Seu apartamento sofreu avarias e as três irmãs
só conseguiram voltar a morar no local cinco meses depois do acidente, em
janeiro deste ano.
O seguro do condomínio
pagou a reforma do imóvel, que ficou inundado para que os bombeiros apagassem o
fogo do apartamento de cima. Os eletrodomésticos ela teve que repor, mas
somente em partes, porque não tem todo o dinheiro. A aposentada espera, porém,
receber a indenização por danos materiais e morais.
Ela contou que um perito
contratado por João Carlos Lyra avaliou o prejuízo de sua residência em R$ 58 mil.
Lyra propôs, então, o pagamento de R$ 19 mil e que a aposentada abrisse mão dos
danos morais. “Impossível aceitar uma proposta dessa, porque as marcas não vão
embora.”
O advogado Luiz Roberto de
Arruda Sampaio, que representa 22 famílias e dois condomínios residenciais, tem
como demanda dos clientes a indenização por danos materiais e morais. Os réus,
nesses casos, são João Carlos Lyra e Apolo Vieira. “É uma opção do Código Civil
que facilita muito a ação: você não precisa pegar outros eventuais culpados,
que vão ficar brigando entre si e atrasarão o andamento do processo.”
De acordo com o PSB, as
indenizações não cabem ao partido e sim aos proprietários do avião, com
registro na Anac, ou ainda ao Bradesco Seguros, por quem a aeronave estava
assegurada. A Bradesco Seguros informou que, até o momento, todas as
indenizações solicitadas, com base na apólice em vigor na data do acidente,
foram pagas.
O advogado de Lyra, Carlos
Gonçalves Jr., não atendeu à Agência Brasil, porque esteve em reunião o dia
todo. Tiago Garcia Clemente, que representa Vieira juridicamente, disse que não
se manifesta sobre processo em tramitação na Justiça.
A Anac informou que
aguarda a conclusão da investigação para verificar se haverá necessidade de
eventual adequação nos procedimentos vigentes, conforme recomendações de
segurança que vierem a constar no relatório final.
O Cessna 560XL, prefixo
PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao
aeroporto do Guarujá, no litoral de São Paulo. No momento em que se preparava
para pousar, o avião arremeteu. Na sequência, o controle de tráfego aéreo
perdeu contato com a aeronave, que caiu no bairro do Boqueirão, na cidade de
Santos. As sete pessoas que estavam a bordo morreram. Na ocasião, a Ouvidoria
Móvel da Prefeitura de Santos cadastrou 32 famílias afetadas no local do
acidente.

As investigações estão na
fase final de análise dos dados, de acordo com o Centro de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O órgão já descartou as hipóteses
de colisão com aves, drones ou aeronaves, voo invertido e problemas no motor.