O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (09/06) a manutenção das datas previsas para as eleições municipais de 2020. O representante daa PGR (Procuradoria Geral da República) explicou a proposta em parecer encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com góes, a adoção de um protocolo de segurança associada à redução do número de casos de conronavírus, que estaria prevista em estuos estatíticos, permite que se mantenha o calendário da Justiça Eleitoral.

Pea programação em vigor, primeiro e segundo turno das eleições estão previstos para dos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.

O representante do MPE afirmou que a manutenção dessas datas é fundamental em razão de todo o processo desencadeado após o pleito e que visa a aferir a regularidade do processo. Ele também defendeu “a impossibilidade de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores em curso”.

A avaliação ddo vice-procurador-geral Eleitoral consta de ofício enviado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No ínício da semana passada, o presidente do TSE (Tribunal Superiro Eleitroal), ministro Luíz Roberto Barroso, afirmou aos presidentes do 27 Tribunais Regionais Eleitorais que é possível que as eleições precisem ser adiadas para novembrro e dezembrom.

Segundo ele, o Congresso Nacional – instituição à qual cabe aprovar emenda constitucional que estabeleça o adiamento – avalia a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e so segundo, no dia 6 de dezembro.

Baroso disse ainda que o TSE, a Câmara e o Senado concordam que o adiamaneto deve ocoreer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos.

No ofício a Maia e Alcolumbre, o vice-procurador-geral eleitoral disse que, sendo inevitável a modificação de datas, o adiamento não deve ultrapassar 30 dias. Nesse caso, o MPE (Ministério Público Eleitoral) sugeriu as datas de 25 de outubro (primeiro turno) e 15 de novembro (segundo turno). Leia mais aqui