Para Carlos Neves, o voto vem sendo maculado pelo abuso do poder econômico

07/06/2016 22h38
Por Everaldo Paixão 
Na quinta-feira (02),
aconteceu no Auditório Charles Luciano – FACISA/AEDA – Araripina, Sertão de
Pernambuco, a Caravana de Direito Eleitoral da ESA (Escola Superior de
Advocacia– PE) – As Inovações para as Eleições Municipais de 2016, com a
presença de muitas autoridades, entre elas posso destacar a doutora Gabriela
Reis F. Batista, Presidente da OAB – Subsecção Araripina, Dr. Paulo Renê Gomes,
Secretário Geral Adjunto da OAB/ Araripina, Tenente-Coronel Antonio André
Rodrigues Souza, Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar – Ouricuri-PE,
Capitão Edmilson José de Barros – Comandante da 2ª CIA do 7º BPM de Araripina,
Trindade e Ipubi, Dr. Carlos Neves, Diretor Geral da Escola Superior de
Advocacia da OAB-PE, Dr. Antonio Ribeiro, Administrador do Núcleo de Direito
Eleitoral da ESA, entre outras.
Carlos Neves, principal
palestrante da noite, abordou vários temas importantes para o momento que se
aproxima, e o que já estamos vivenciando, com as pré-campanhas eleitorais.
Carlos Neves Filho é
advogado, formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Passando direto para o
embate sobre o direito eleitoral, pontuando de maneira histórica para poder se
aprofundar na matéria em debate, Neves lembrou que o processo eleitoral foi
criado na era Vargas, para evitar as mazelas e as influências políticas e
econômicas, criar uma justiça que pudesse garantir mais transparência, e apesar
da figura controvérsia, conhecido também como ditador, tem um lado importante
para justiça brasileira. O próprio Getúlio Vargas surgiu com o Estado Novo,
acabou com os partidos, e sem partido, não existe Justiça Eleitoral, Congresso,
eleição, povo nas ruas, lembrou Neves.
Neves, remonta a nossa
história à 1964, quando aconteceu o Golpe Militar, e apoiado nos fatos já
conhecidos de todos os brasileiros, contou que havia uma bipartidarização e que
a ditadura fazia de conta que tinha um processo eleitoral, e usava de
maniqueísmo do ponto de vista da legislação, fazendo com que quase todas as
instituições estivessem a serviço do regime. Lembrou que as leis eram modificadas
a todo minuto para atender a direitos especiais, principalmente para eleger os
partidários da ditadura. Dois partidos eram autorizados a funcionar: o MDB e a
ARENA, e para o professor a ditadura fez transparecer que as instituições
funcionassem para que aparentasse uma democracia, com eleições periódicas,
imprensa livre, e dava a entender que havia um processo democrático no
país.  Todos os cargos no país eram
indicados pelos militares e não tínhamos eleições. Neves também lembrou da
retomada da redemocratização em 1979, quando o próprio regime militar quebrou a
flexibilização e permitiu a criação de novos partidos, a criação do Partido dos
Trabalhadores, do PDT de Brizola, aí veio a anistia com a volta dos exilados ao
Brasil, e nesse pacote de mudança, a importância central surge com a eleição,
com a transformação da vontade do povo em um mandato letivo.
– Quando as pessoas não
escolhem os seus representantes, há ruptura, ressaltou Neves. Democracia se faz
com o povo, e cada um sendo respeitado na sua opinião, afirmou.
A democracia, fez com que
seja transferida para o Estado a responsabilidade da nossa vida coletiva.
Qual a importância do
Processo Eletivo e o direito que regulamenta a eleição?
Para Carlos Neves, nós
temos um país no Estado Democrático de Direito sustentado no sistema
representativo, que se dar através de eleições. Quem deve ser esse
representante? Quais as exigências e como devem acontecer essas escolhas?
Neves diz que, para o povo
é dada a responsabilidade do voto e cada voto é uma consequência. Quando o
eleitor vota,  deve saber quem vai ser
eleito; saber porque um candidato foi cassado; se convencer que a propaganda
eleitoral é um absurdo porque se gasta muita com ela, aí o cidadão começa a
partir de premissa equivocada, explica.
Lembrou que a partir da
constituição de 1988, os partidos políticos são os detentores do monopólio das
candidaturas, isto é, só pode ser candidato quem for filiado ao um partido
político, e consequentemente os partidos viraram entidades ainda mais fortes.
Pontuou que a regra deste jogo com o sistema proporcional para eleger
deputados, vereadores e o sistema majoritário, prefeito, governador, senador e
presidente da República, se baseia nessa questão do monopólio do partido,
porque é ele que nos levará até o nosso representante.
Neves alertou que somos
nós que financiamos os partidos e que democracia é uma coisa cara, assim como a
própria Justiça Eleitoral, que foi para o advogado, uma das instituições que
mais avançou e garantiu a certeza do voto. Antes para ele, o país vivia uma
incerteza generalizada, porque haviam dúvidas em fechamento de urnas,
resultados burlados, fraudes, e exemplificou o “voto formiguinha”, que era um
dos casos usual em época de eleição, em que o eleitor votava na cédula e
depositava na urna, o coronel mandava o capataz pegar a cédula no local de
votação, ele preenchia, colocava em um envelope, e entregava ao trabalhador que
depositava na urna. Essa fraude maculava a vontade do eleitor.
Neves disse que confia e
acha totalmente seguro o processo eleitoral atual no Brasil.
Para ele a partir do
momento em que acaba a fraude do momento do voto, não resta mais discussão,
restam dúvidas sobre o momento precedido do voto, que é a formação do
convencimento.
A Justiça Eleitoral e o
direito eleitoral avançaram e muito em todos os sentidos com relação ao
processo de votar, mas na questão da proteção e da formação consciente do voto,
a autonomia da vontade do eleitor, escolher livremente o seu candidato, vem
sendo muito maculado no país. Maculado pelo abuso de poder econômico, poder
político, pela baixa formação educacional, pela venda e a compra do voto.
É preciso atacar a rede
que abusa do poder econômico, e para Neves, existem medidas para isso. Ninguém
pode interferir de forma a desviar quem a população irá escolher, cabe ação
contra o cidadão que praticou esse ato ilícito. Ele não é legítimo se ganhou roubando,
fraudando, maculando, comprando votos, abusando do poder. Existe lei para punir
esses atos, alertou Neves.
Quando é que a justiça
eleitoral e o direito eleitoral pensam sobre a formação livre do convencimento?
Equivocadamente, diz Neves. Existem mecanismos para coibir o abuso de poder, a
compra de votos, e existem mecanismos equivocados quando se fala na liberdade
de escolha do eleitor.

Neves disse que 10% da
população brasileira é filiada a partidos políticos, portanto 90% das pessoas
não podem ser candidatos porque não são filiadas a partidos políticos.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro