MPPE recomenda regularização do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Bodocó, PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que o presidente da Câmara de Vereadores de Bodocó, Francisco Luiz Martins, regularize as pendências encontradas no Portal da Transparência da Câmara municipal. A recomendação foi motivada após conhecimento do MPPE de que a Câmara de Bodocó apresenta várias desconformidades em relação à legislação da transparência de informações, bem como o atual índice de transparência da Casa, conforme avaliação do Tribunal de Conta do Estado de Pernambuco (TCE-PE), é considerado como crítico.

Para correção das irregularidades, o MPPE recomenda que conste no Portal todos os dados previstos e exigidos pela legislação num prazo máximo de 45 dias. O promotor de Justiça de Bodocó, Bruno Pereira Bento de Lima, recomendou também que as informações contidas no Portal sejam atualizadas em tempo real e apresentadas de formas simples, objetiva e transparente, em linguagem acessível ao cidadão.