Ministro Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula para Casa Civil

19/03/2016 15h00
O ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (18) suspender a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa
Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que
chegaram ao Supremo na quinta questionando a posse de Lula. A primeira decisão
que barrou a posse foi proferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da
4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada
no Palácio do Planalto.
Após a decisão, o
ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo,
recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão
proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São
Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.

Na mesma decisão, Mendes
decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar
sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do
ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula
tivesse direito ao foro por prerrogativa de função. Lula é investigado na Lava
Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um
apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo
ex-presidente.

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Allyne Ribeiro