Ministro do STF manda Cunha seguir com pedido de impeachment de Temer

05/04/2016 18h32
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello acaba de determinar que o presidente
da Câmara Eduardo Cunha receba o pedido de impeachment do vice-presidente
Michel Temer, bem como enviar o caso para análise de uma comissão especial a
ser formada na Câmara, segundo a Globo News.
O autor do pedido é o
advogado mineiro Mariel Márley Marra, que recorreu ao Supremo depois que Cunha
arquivou a peça em uma decisão monocrática. A informação sobre a decisão de
Marco Aurélio foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo.
De acordo com o ministro
do Supremo, Cunha não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, mas sim
transmitir a função para uma comissão especial, que deveria analisar se as
acusações contra Temer têm ou não consistência.
No documento, o advogado
sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei
orçamentária ao assinar decretos autorizando as chamadas ‘pedaladas fiscais’ –
abertura de crédito suplementar para o pagamento de programas sociais. A
presidente Dilma Rousseff sofre processo impeachment sob a mesma acusação.

Nesta terça-feira, o
presidente da Câmara rejeitou outros dois pedidos de impeachment de Temer, um
deles apresentado por Cid Gomes. O ex-governador do Ceará acusa no documento
Temer e o PMDB de serem citados na Operação Lava Jato.

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Allyne Ribeiro