Ministério Público Federal em Pernambuco alerta prefeitos que uso de veículos do transporte escolar para pacientes é ilegal

Por - 29/10/2015
O Ministério Público Federal
(MPF) em Caruaru (PE) expediu recomendação para garantir o uso adequado dos
veículos escolares adquiridos com verbas federais e evitar o desvio de
finalidade desse tipo de transporte. O documento, assinado pela procuradora da
República Natália Lourenço Soares, foi enviado aos prefeitos de Passira,
Severino Silvestre, de Jurema, Agnaldo dos Santos, e de Taquaritinga do Norte,
Evilásio Araújo, municípios localizados no Agreste pernambucano.
A recomendação é fruto de
inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar a possível utilização de
veículos escolares no transporte de pacientes de municípios do Agreste ao
Recife.
O MPF enfatiza que o uso
indevido do transporte escolar configura desvio de finalidade, prejudica a
educação dos estudantes e provoca o desgaste prematuro dos veículos. São alvos
da recomendação as viaturas adquiridas por meio do Programa Caminhos da Escola,
que concede linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
para compra de ônibus escolares, bem como as custeadas com recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ou do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No documento, o MPF
recomendou aos prefeitos que os veículos escolares sejam destinados apenas aos
estudantes das escolas públicas de ensino básico e de instituições de ensino
superior, não sendo usados para outras finalidades, tais como transporte de
pacientes, de grupos religiosos e de grupos artísticos para atividades
festivas, entre outros.
O MPF concedeu prazo de 30
dias, a contar do recebimento da recomendação, para que os prefeitos informem
sobre as providências tomadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas
as medidas judiciais cabíveis.

(Assessoria de Comunicação
Social – Procuradoria da República em Pernambuco)