Microempreendedores individuais têm até 31 de maio para Declaração do MEI

Por - 27/05/2016
Os empresários que trabalham por conta
própria e com faturamento anual de até R$ 60 mil – Microempreendedores
Individuais (MEI), que se formalizaram até 31/12/2015 – têm até o dia 31
de maio para realizar a Declaração do MEI 2016. Três informações básicas devem
constar na declaração que é obrigatória para manutenção dos benefícios da
formalização: faturamento bruto do ano, faturamento bruto da indústria,
comércio e transporte interestadual e se a empresa teve empregado ou não. O
processo pode ser realizado gratuitamente no site da Receita Federal/Simples
Nacional ou no Portal do Empreendedor. 
“Caso o MEI não realize a declaração, a
empresa fica impedida de gerar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada),
documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI; fica inadimplente com o
Simples Nacional e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá
conseguir a certidão negativa desse órgão, o que impede de conseguir
financiamento bancário, por exemplo. Além de perder eventuais benefícios
previdenciários”, explica o analista de orientação empresarial do Sebrae em
Pernambuco, Luiz Nogueira. Ele sugere que o microempreendedor procure um
contador para que o MEI não vire uma ME (Micro Empresa, faturamento anual acima
dos R$ 72 mil).
Além desses ônus, caso o empreendedor não
apresente a declaração até a data estabelecida, estará sujeito à cobrança de
multas. O empresário pode perder benefícios como auxílio maternidade, doença e
aposentadoria, além de não conseguir emitir os boletos mensais para o pagamento
do INSS, ISS e ICMS.
 A declaração deve ser feita através do
Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O Sebrae oferece auxílio aos
microempreendedores em caso de dúvidas, por meio de atendimento presencial
gratuito, pelo telefone da Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800 ou
com as ações itinerantes. 
 Semana do MEI

 O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de
Pernambuco divulgou o balanço da 8ª edição da Semana do MEI. Foram beneficiadas
9.213 pessoas, sendo 5.002 físicas e 4.211 jurídicas, nos 27 municípios do
estado, onde a ação foi realizada. Analistas e consultores do Sebrae em
Pernambuco realizaram orientações sobre a declaração durante o evento,
realizado entre os dias 25 de abril e 14 de maio.
 Além disso, através de palestras e cursos gratuitos, os
microempreendedores individuais foram estimulados à formalização e receberam
dicas de como comprar, vender, planejar, formular preço e outros assuntos deste
segmento.