quarta-feira, outubro 20, 2021
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Justiça manda R.R. Soares entregar passaporte diplomático


Do Estadão l AF Notícias l Foto: reprodução

Na decisão, o juiz da 7ª
Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias dá cinco dias para os pastores entregarem
o documento à Justiça e aponta que a concessão do benefício aos religiosos
representa uma “confusão entre Estado e religião incabível”.

“Na Ordem Constitucional
vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma
que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta
condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos
interesses estatais brasileiros no exterior”, assinala o magistrado.
Tiago Bologna Dias
contesta o argumento do Ministério das Relações Exteriores de que a concessão
do benefício aos pastores atende ao “interesse do País”, uma das justificativas
previstas na legislação sobre o tema.
Para o magistrado, ainda
que a legislação deixe em aberto algumas possibilidades para a concessão do
benefício, “Isso não quer dizer arbitrariedade, vale dizer, a opção de
conveniência e oportunidade deverá respeitar os parâmetros constitucionais,
legais e regulamentares incidentes e sua conformidade com os fins do
instituto”. Além disso, o juiz apontou que, além do alegado interesse do País,
o Ministério deve explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os
passaportes, o que não foi feito na portaria envolvendo R. R Soares e sua
mulher.
Na prática, o passaporte
diplomático permite a R. R Soares e sua mulher entrarem e saírem de alguns
países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou
qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática
a eles.
Religiões: Não é a
primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em
2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de
Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro
Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas
também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos
aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.
Com menos de uma semana no
cargo, em maio deste ano, José Serra concedeu o mesmo benefício para o pastor
Samuel Ferreira e a mulher Keila, também pastora, da Assembleia de Deus.
Ferreira é investigado na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro de propina para
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da igreja em Campinas.
Apesar da repercussão
negativa do caso, a Justiça de São Paulo negou o pedido liminar para a
suspensão dos passaportes diplomáticos de ambos, também solicitado em uma Ação
Popular de Ricardo Nacle. Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que
um investigado sem prerrogativa de foro recebeu o benefício dado a autoridades.
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