Justiça Federal ordena o repasse de R$ 4 mi a Parque ‘Serra da Capivara’

25/02/2016 17h03

A Justiça Federal de São
Raimundo Nonato concedeu liminar favorável na ação civil pública movida pela
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, garantindo a reserva de
recursos para a manutenção e preservação do Parque Nacional da Serra da
Capivara.
Na ação, a OAB-PI argumentou
que o Parque Nacional da Serra da Capivara, com área de preservação permanente
de 135.000 hectares, foi criado com o objetivo de proteger os sítios de
excepcional beleza, de valor científico/histórico e espécies de fauna e flora
ameaçadas de extinção.
A decisão da Justiça
Federal determinou a reserva de dinheiro público na ordem de R$ 4.493.145,00
(quatro milhões quatrocentos e noventa e três mil e cento e quarenta e cinco
reais), destinados a manutenção, conservação e preservação do Parque Nacional
da Serra da Capivara. Os recursos são provenientes do orçamento da União, IBAMA
e IPHAN. Por determinação da Justiça, os órgãos têm 30 dias para cumprir a
determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
Também foi determinado que
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio elabore, em
um ano, o plano de manejo do Parque Nacional da Serra da Capivara, sob pena de
multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.

Na decisão o Juiz Federal
Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, Pablo
Baldivieso, afirma que o Parque é reconhecido como Patrimônio Cultural da
Humanidade e Patrimônio Nacional, e as instituições têm se omitido no dever de
destinar verbas suficientes para sua manutenção e preservação, deixando-o a
mercê da ação predatória do homem.

Equipe Gladiadores Moto Trilha de passagem pela Serra da Capivara 
Sobre o assunto, o
presidente da OAB-PI, Chico Lucas disse que “a OAB continuará vigilante nas
causas da sociedade, sobretudo aquelas que envolvam a preservação do meio
ambiente. O Parque é um patrimônio dos piauienses e de toda a humanidade.
Lutaremos pela preservação e manutenção dessa referência do Piauí no mundo”,
acrescentou Chico Lucas. (Fonte: Com informações da
Assessoria. Fotos Damião Sousa)

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro