Juízes repudiam denuncia de Lula contra moro na ONU

29/07/2016 18h05
A Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) manifestou nesta quinta-feira, 28, seu repúdio à petição
encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao
Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual
denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na
Operação Lava Jato por “falta de imparcialidade” e “abuso de poder.”
Para a entidade, a Corte
Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer
investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como
prioridade o combate à corrupção. A AMB diz ver com “perplexidade” as
“tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”.
“O Brasil possui órgãos
constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado
pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que
não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o
trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, diz a nota.
Para a entidade, o juiz
Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato é exemplo da intimidação aos
magistrados de todo o País e “tem sido alvo recorrente de grande pressão” por
sua atuação na operação.
No texto, a associação ainda
reitera as críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que altera os crimes de
abuso de autoridade. “Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades
para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por
desempenharem o seu ofício como determina a legislação”, diz a entidade
lembrando que, caso estivesse em vigor, a lei inviabilizaria uma operação como
a Lava Jato.
“O País e toda a sociedade
precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal
absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer
investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção”, segue a nota da AMB.

Por fim, a entidade aponta a
importância de um “Judiciário forte e independente” e diz que qualquer
movimento contrário “será um retrocesso contra a transparência e a resposta que
o povo brasileiro espera no combate à corrupção”.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro