Juiz da 27° vara Federal de Ouricuri Nega Recurso do processo de Ricardo Ramos

Por - 15/07/2016
Alguém duvida que a política
é realmente dinâmica e é um jogo sem cartas marcadas?!
Pois bem agora é que o
caldeirão da política começou a ferver de verdade e tudo indica que vai
esquentar mais com as convenções.
Segundo o blog od Assis
Macedo, o Recurso usado pelos Advogados do Ex-Prefeito Ricardo Ramos como
Embargo de Declaração contra a sentença proferida pela Justiça Federal em
Pernambuco em que condenou o ex-prefeito ao ressarcimento aos cofres públicos o
valor de 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais) e mais uma multa de
100.000,00 (cem mil reais) além da 
suspensão dos direitos políticos por 7 anos, foi negado pelo Juiz da 27ª
vara Federal em Ouricuri.
O processo movido pelo
Município e o Ministério Público contra os ex-gestor, trata-se de uma Ação
Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.
Nos autos encontra-se a
acusação de que a Gestão de Ricardo Ramos quando estava a frente da prefeitura
em 2009, celebrou com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome o
convênio SICONV nº 707601/2009, tendo por objeto a construção de cisternas de
placas para armazenamento de água de chuva.
O convênio era a construção
de 543 (quinhentos e quarenta e três) cisternas de placas, no valor global de
R$ 789.211,49 (setecentos e oitenta e nove mil e duzentos e onze reais e
quarenta e nove centavos), tendo como contrapartida o valor de R$ 39.960,00
(trinta e nove mil e novecentos e sessenta reais).
O referido convênio foi
inscrito junto ao Cadastro de Inadimplência do Governo Federal e que a atual
gestão, em busca de informações acerca do cumprimento do pacto, identificou
que, embora as contas tenham sido apresentadas, não o foram de forma completa,
restando ausentes alguns documentos, como por exemplo: o demonstrativo de
rendimentos de aplicações; relatório das execuções e comprovantes de
recolhimento (GRU TED) referentes ao saldo remanescente.

Agora o Ex-Prefeito poderá
recorrer em segunda instância já que na primeira foi negada o recurso.
Blog do Edy Vieira