Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

18/04/2016 03h17
Com o sinal verde dado
neste domingo pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas
mãos dos 81 senadores.
Nesta segunda-feira, o
processo será enviado ao Senado e no dia seguinte lido no plenário da Casa.
Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42
parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com
21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o
presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta
quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira.
Os integrantes da comissão
especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos
blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um
relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda
não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na
comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário
do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
Afastamento
Caso aprovada a
admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias
10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do
cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o
processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo
se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da
Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas
funções de chefe de Estado.
Instrução processual
Nesta etapa, o processo
voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta
terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os
elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão
juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.
Um novo parecer com as
conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no
plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a
favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no
Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa
última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos
votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O processo de impeachment
de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que
determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.
Até terça-feira, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos
partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do
processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o
rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a
partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.
O próprio início da
participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o
ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do
ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir
de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere
o processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida diz respeito
a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do
processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão
designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá
eleição.

O prazo que a comissão
teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de
questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias,
a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão
contados dias corridos ou úteis.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro