Governo tira exclusividade de médico do INSS para perícia médica

17/03/2016 06h59

Do Folha
S.Paulo 

O governo federal
descentralizou os atendimentos médicos para perícia trabalhista. Dessa forma,
os médicos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas
necessárias para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria
por invalidez. Diante da impossibilidade de ser periciado por um médico do
INSS, o trabalhador afastado por problemas de saúde poderá ver um médico da
rede pública e ter o benefício concedido.
Em caso de pedido de
renovação de benefício, o trabalhador poderá entregar apenas um atestado
médico, seja de médico da rede pública ou privada. As mudanças vêm por meio de
decreto, publicado ontem, terça-feira (15), regulamentando lei aprovada no ano
passado, no âmbito das reformas de leis trabalhistas encampada pela equipe
econômica de Dilma para conter a escalada de gastos com benefícios.
Se a regra estivesse
valendo antes da greve dos médicos peritos do INSS, iniciada em setembro e
concluída em janeiro, muitos brasileiros não teriam enfrentado a espera pela
concessão de benefício. Segundo dados do INSS, mais de 1,3 milhão de perícias
médicas deixaram de ser feitas durante a greve. O resultado é um acúmulo de
perícias e atraso. O tempo médio de espera para concessão de aposentadoria
cresceu para 80 dias neste ano. Em 2015, a espera média era de 49 dias. Em
2013, levava-se 37 dias, no geral, para ter o benefício liberado.

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Allyne Ribeiro