Gilmar Mendes suspende posse de Lula e mantém processo com Moro

19/03/2016 02h50
O ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta sexta-feira confirmar a
liminar que suspende a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
Ministro da Justiça. Na decisão, ele estabeleceu que Lula continua sendo investigado
pela Força tarefa da Operação Lava Jato, de Curitiba, e sujeito às decisões do
juiz Sérgio Moro. Como é decisão de um juiz do STF, a partir de agora, para
retomar a nomeação, só cabe ao governo apelar junto ao pleno do STF.
Poucas horas antes, no fim
da tarde, outra liminar de um juiz de primeira instância havia suspendido a
posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Era a terceira decisão que se
tem conhecimento desde quinta-feira, 17, quando o petista assumiu o cargo.
A decisão foi tomada pela
1ª Vara de Assis, no interior de São Paulo. Mais cedo, o Tribunal Regional
Federal da 2ª região havia derrubado a segunda liminar contra Lula, de uma
juíza do Rio.
Para o juiz de Assis, o
fato de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para a Casa Civil
tratava-se de um “ato administrativo nulo por desvio de finalidade”
porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para Lula, investigado
pela Operação Lava Jato. “Brilha no céu da pátria, neste instante, a
constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a
jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado”, disse.
Na quinta, o TRF 1 já
havia revertido uma decisão da Justiça do Distrito Federal que tinha impedido
Lula de continuar no cargo. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai
recorrer de mais essa liminar, mas voltou a cobrar um posicionamento do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Segundo a AGU, já são mais
de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no
ministério. O órgão afirma que a situação causa “insegurança
jurídica” e pediu para que o Supremo suspenda a validade dessas liminares
até que a Corte dê a palavra final sobre assunto. Relator do caso, o ministro
Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o pedido.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro