Fusão de propostas de Moro e Moraes trará mais rigor contra o crime, dizem especialistas

Uma das principais preocupações do eleitor em 2018, o aumento da violência pode levar o Congresso a aprovar a mais dura legislação penal do país em décadas, com a fusão dos pacotes anticrime apresentados pelos ministros Sergio Moro, da Justiça, e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 
Relator do Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara para examinar a questão da segurança, o deputado José Augusto Rosa (PR-SP), mais conhecido como capitão Augusto, líder da bancada da bala, defende que as duas propostas sejam unidas. Para o capitão Augusto, os pacotes de Moro, que chegou ao Congresso em fevereiro, e o de Moraes, que tramita desde 2018, são complementares – ao contrário do que disse em março o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem Moro tinha feito um “copia e cola” com as ideias de Moraes.


A análise dos dois pacotes mostra que, nas diferenças, há pontos em que o ministro da Justiça faz propostas mais duras, e em outros em que o ministro do STF é mais rigoroso. Os dois pacotes, juntos, aumentam penas, antecipam cumprimento de sentenças, impõem rigor às prisões e, no caso da proposta de Moro, determina até o confisco de bens que destoarem do padrão de renda de condenados por terem adquirido patrimônio irregularmente, incluindo os de uso indireto ou que tenham sido transferidos a terceiros por valores irrisórios. Para evitar o arresto, de acordo com a proposta, o réu é quem deve comprovar que adquiriu suas propriedades com recursos lícitos.


A violência é a segunda maior preocupação dos eleitores, logo atrás de saúde e à frente de corrupção. Isso faz o capitão Augusto acreditar que não será difícil aprovar a legislação. Além disso, ele mesmo pontua, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, tem 307 dos 513 deputados federais eleitos – é a maior da Casa.


– Se fundirem e aprovarem as propostas, estaremos vivenciando uma revolução na justiça penal brasileira, nos aproximando do sistema americano, com viés pragmático de encarceramento rápido e severo – diz o criminalista Roberto Delmanto Jr,  autor de livros que comentam o Código Penal e Leis Penais Especiais.


Moraes propõe aumentar de 30 para 40 anos o tempo máximo que um condenado pode permanecer preso e uma pena maior para quem mata usando armas de uso restrito das forças de segurança. O homicídio é punido com prisão entre seis e 20 anos. Na proposta de Moraes, se cometido com armas proibidas, a pena sobe para 12 a 30 anos. Ou seja, a pena mínima dobra.


Diferenças sobre milícias


O ministro do STF também deu tratamento diferenciado às milícias, transformando em crime federal, com apuração a cargo da Polícia Federal e o julgamento pela Justiça Federal. Moro não diferencia as milícias e dá a elas o mesmo tratamento que dispensa às organizações criminosas comuns.
No caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), reservado a líderes de facções criminosas, a permanência atual é de um ano, podendo ser prorrogada caso haja nova falta grave, mas limitado a um sexto da pena. Moraes eleva esse tempo para dois anos, prorrogável por mais dois. Moro aumenta ainda mais, chegando a seis no total. Nos dois casos, os presos em RDD perdem direito à visita íntima e só podem receber parentes uma vez por mês, sem contato físico e com monitoramento audiovisual. Hoje, eles podem receber familiares duas vezes por semana, sem contar as crianças.
Na próxima quarta-feira, o GT inicia uma série de dez audiências públicas. Cerca de 55 especialistas e representantes da sociedade civil serão ouvidos. Haverá paridade entre homens e mulheres que vão expor seus pensamentos sobre o endurecimento das leis penais.


Para a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), coordenadora do GT, os dois projetos apontam para uma mesma mudança: prender mais e mais rápido. Mas para que isso aconteça, segundo ela, é preciso amadurecer o debate, que já começa embalado pela expectativa do eleitorado de aumentar o combate à violência.


– São temas sensíveis e nada pode ser decidido na base do senso comum. Temos que ter réguas mais científicas para avaliar as medidas, afirma a deputada. Fonte: O Globo