Ex-Ministro Joaquim Barbosa condena impeachment e defende novas eleições

23/04/2016 12h59
Em palestra nesta
(22), em Florianópolis, o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse que falta
fundamentação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff;
“Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação.
Não é por outro motivo que os Estados estão quebrados. Há um problema sério de
proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras
orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma
presidente sobre esse fundamento num país como o nosso. Vão aparecer dúvidas
sobre a justeza dessa discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará
em ódio entre parcelas da população. Quanto à justeza e ao acerto político
dessa medida tenho dúvidas muito sinceras”, afirmou; ele defendeu a realização
de novas eleições: “Organizem eleições, deixem que o povo resolva. Deem ao povo
a oportunidade de encontrar a solução”
Em palestra nesta
nesta-feira (22), o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse, em
Florianópolis, durante a abertura do Simpósio das Unimeds, que falta
fundamentação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Sinto um mal estar com
esse fundamento. A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de
regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro
motivo que os Estados estão quebrados. Há um problema sério de
proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras
orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma
presidente sobre esse fundamento num país como o nosso. Vão aparecer dúvidas
sobre a justeza dessa discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará
em ódio entre parcelas da população. Quanto à justeza e ao acerto político
dessa medida tenho dúvidas muito sinceras”, afirmou.
Barbosa defendeu a
realização de novas eleições.
“Organizem eleições,
deixem que o povo resolva. Deem ao povo a oportunidade de encontrar a solução.
A solução que propus é uma transição conduzida pela própria presidente. Mas ela
já perdeu o timing”, frisou.
Ao falar da votação do
impeachment no último domingo, ele definiu como um “espetáculo, no mínimo,
bizarro”.
Veja abaixo trechos da
fala de Barbosa no evento desta sexta-feira:
“Há um problema sério com
a fundamentação. Tenho uma certa dificuldade, uma mal estar como ex-magistrado,
com esse fundamento. E vou explicar porquê. A Constituição e a lei brasileiras
estabelecem várias possibilidades de atos de acusação a um presidente da
República que podem levar a um impeachment. Vou mencionar algumas delas. uma
coisa é o presidente promover pessoalmente e permitir que a corrupção campeie
livremente no seio da sua administração. Uma outra coisa é o presidente usar o
poder extraordinário do seu cargo para impedir que um outro poder da República
funcione. Por exemplo, atacar abertamente o Poder Judiciário, fazer uso de todo
o arsenal político que está a sua disposição para constranger outro poder.
Outra coisa é um presidente da República por em risco a segurança do país. Com
atitudes insensatas que levem, por exemplo, à guerra”.
“Outra coisa muito
diferente é a alegação de que o Presidente da República descumpriu regras
orçamentárias. Essa alegação, ao meu ver, é fraca. E ela que promove esse
desconforto. Porque descumprimento de regra orçamentária é regra em todos os
governos do Brasil. Não é por outra razão que todos os Estados brasileiros
estão virtualmente quebrados. Vocês perceberam a dificuldade? Não estou dizendo
que a presidente não descumpriu essas regras da lei orçamentária e da lei de
responsabilidade fiscal. O que estou querendo dizer é que é desproporcional, é
brutal. É uma anormalidade você tirar uma presidente da República sobre esses
fundamentos num país como o nosso”.
“Acredito que, à medida
que o tempo for passando, vão crescendo as dúvidas e os pensamentos de boa
parte dos brasileiros quanto à justeza dessa destituição, que sem dúvida alguma
vai acontecer dentro de duas ou três semanas. Mais do que isso, acho que essa
dúvida paulatinamente se transformará em um racha profunda, uma rivalidade, um
ódio entre parcela da população. A história mostra, o impeachment provoca esse
tipo de paixões. Se ele não é fundamentado de maneira indiscutível,
incontroversa, vai provocar esse tipo de discussão. E isso já estamos vendo no
cotidiano do Brasil”.

“Quanto à justeza e ao
acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras. E essa a
interpretação que estou dando em primeira mão para vocês. Por outro lado, tem
que se levar em conta, impeachment não é só uma questão legal, do domínio dos
profissionais dos direitos. É muito mais político do que jurídico. E é isso que
a maior parte dos autores desse processo em curso não conseguem perceber.
Estamos lidando com algo que mexe com a relação delicada que cada um e nós
mantém com o Estado que governo as nossas vidas”.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro