Em votação unânime, Supremo abre ação penal contra Eduardo Cunha

03/03/2016 21h14
O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), abrir ação penal contra o presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual
prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a
decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava
Jato que tramitam na Corte.
A votação, que começou na
sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o
presidente da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar
pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia
contra Solange Almeida. (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo
recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes,
Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A partir de agora, o
processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do
presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de
acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido
se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

O ministro Luiz Fux não
participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal. Da ABr  

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Allyne Ribeiro