Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

07/07/2016 17h20

Do Estadão l AF Política l Foto :Divulgação 

Alvo de um processo de
cassação e réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro,
o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
renunciou nesta quinta-feira ao comando da Casa. Cunha está afastado das
funções há dois meses por determinação do STF – que na ocasião indicou
inclusive que uma eventual prisão do peemedebista não estava descartada.

Ainda
que fora da presidência da Câmara, Cunha segue deputado e mantém, portanto, o
foro privilegiado. O parlamentar chegou escoltado à Casa e ouviram-se gritos de
‘ladrão’ e ‘fora Cunha’. Ele foi acompanhado na coletiva em que anunciou a
renúncia pelos aliados Carlos Marun (PMDB-MS), João Carlos Bacelar (PRB-BA),
Jovair Arantes (PTB-GO) e Marcelo Aro (PHS-MG). Cunha leu diante de jornalistas
a carta que entregou à Secretaria-Geral da Casa.

No documento, o deputado
se diz vítima de ‘perseguição e vingança’ por ter dado início ao processo de
impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ao criticar a decisão
do STF que o afastou do mandato, Cunha afirma que somente sua renúncia poderia
por fim à instabilidade política no país. A exemplo do que foi sua gestão à
frente da Casa, Cunha caiu atirando: disse que muito se orgulha de ter dado
início ao processo que “colocou fim a um governo que, além de ter
praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com atividades
irregulares”. Ele afirmou que seu gesto nunca será esquecido e que a
“história fará justiça a seu ato de coragem”. O peemedebista ainda se
referiu à gestão da petista como “criminosa e desastrada”.
Notabilizado pela frieza
com que conduzia votações espinhosas e encarava críticas de adversários, Cunha
emocionou-se ao agradecer a Deus, a aliados e a sua família pelo apoio “no
meio dessa perseguição política”. “Quero reiterar que comprovarei
minha inocência”, afirmou.
Apoio – A decisão de Cunha
reprisa estratégia usada pelo seu correligionário Renan Calheiros (AL), que em
2007 renunciou à presidência do Senado na véspera de seu processo de cassação
ser votado em plenário. À época, no entanto, o voto dos congressistas era
fechado, e Renan acabou absolvido. No caso de Eduardo Cunha, a votação se dará
por meio do voto aberto. Por isso, nos bastidores, considera-se improvável que
o deputado fluminense consiga escapar da perda do mandato.
Logo, a renúncia de Cunha
ao comando da Câmara é vista como a última cartada do peemedebista para
conseguir a “solidariedade” dos colegas. Ele ainda tenta emplacar na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recursos contra o pedido de cassação,
aprovado pelo Conselho de Ética. Se perder o mandato, o peemedebista fica
inelegível por oito anos e – mais grave – perde o foro privilegiado, o que leva
as investigações contra ele na Lava Jato para as mãos do juiz federal Sérgio
Moro, a exemplo do que já ocorre com a mulher e a filha do deputado.
A investida de Cunha na
CCJ visa anular a aprovação de seu pedido de cassação e devolver o processo ao
Conselho de Ética. O colegiado é formado por 66 deputados e, para que seu
pleito seja atendido, ele precisa do aval de 34 congressistas – número que, até
antes da renúncia, aliados diziam que ele não tinha. Alguns deputados
aguardavam o último gesto do peemedebista para definir seu voto. A CCJ vai se
reunir na próxima segunda-feira para votar o parecer do deputado Ronaldo
Fonseca (Pros-DF), aliado de Cunha que defendeu que o processo retorne ao
Conselho de Ética.
Sucessor – A renúncia de
Cunha não significa que ele sai de cena do comando da Câmara dos Deputados. A
vacância da cadeira abre caminho para a convocação de novas eleições em até
cinco sessões, de modo a tirar o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) do posto. Nos
bastidores, aponta-se para um acordo entre Cunha, o Planalto e parlamentares do
chamado “centrão” para eleger o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF),
ex-presidente da comissão do impeachment e aliado de Cunha. Questionado pelo
site de VEJA, o parlamentar do DF evitou tratar do acordo. Disse apenas ser
possível a realização de novas eleições antes do recesso, que terá início no
dia 18 de julho. “No caso de Aldo Rebelo, demorou apenas dois dias”,
afirmou Rosso, referindo-se à renúncia de Severino Cavalcanti em 2005, quando
Rebelo assumiu o posto.
Aliado de primeira hora de
Eduardo Cunha, o deputado Carlos Marun, que defendia abertamente que o
peemedebista deixasse o cargo de cúpula na Câmara, disse que a renúncia
consolidada “era o melhor a fazer”. Segundo ele, o anúncio nesta
quinta-feira permite que uma nova eleição seja feita nos primeiros dias da
próxima semana. “A renúncia acontece hoje para que haja tempo hábil para
eleição nos primeiros dias na próxima semana, até na segunda-feira”,
disse.

STF – Com a renúncia, os
processos da Operação Lava Jato a que o deputado responde serão deslocados para
a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado formado por cinco
ministros e responsável por julgar autoridades com foro privilegiado
investigadas no escândalo do petrolão. Ao contrário do que ocorre no Plenário
do Supremo, neste colegiado, os julgamentos não são televisionados e bastam
três votos dos cinco possíveis para que o parlamentar seja condenado. A Segunda
Turma é presidida pelo ministro Gilmar Mendes, a quem cabe pautar, em acordo
com os demais ministros – Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias
Toffoli – os processos para julgamento.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro