Dilma diz que decretos eram “rotina” e vê razão “política” para impeachment

07/07/2016 13h15

Da Uol l AF Política l Foto: reprodução
Em manifestação ao Senado,
a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a edição dos decretos
orçamentários que são alvo da denúncia de impeachment eram “atos de rotina
da gestão” e afirmou que o processo contra ela é movido por “razões
puramente políticas”.
Dilma também afirmou que
não partiu dela nenhuma determinação sobre o atraso nos repasses ao Banco do
Brasil no Plano Safra, caso conhecido como pedalada fiscal pelo qual a
presidente também é acusada.
A carta de Dilma foi lida
pelo advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo
Cardozo, em sessão da comissão do impeachment do Senado nesta quarta-feira (6).
A sessão estava marcada para o interrogatório de Dilma, mas a presidente
afastada decidiu não comparecer, o que é direito da defesa.
“Nunca, em nenhum
país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por
causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro
país a fazer isto”, afirmou Dilma, no documento lido por Cardozo e enviado
ao Senado. Ela também admitiu ter cometido erros, mas afirmou estar pagando
pelos acertos. “Não nego que tenha cometido erros, e por eles certamente
sou e serei cobrada, mas estou sendo perseguida pelos meus acertos.”
Sobre as pedaladas, Dilma
afirmou que a gestão do Plano Safra, e portanto os pagamentos, são de
responsabilidade do Ministério da Fazenda.
“De acordo com a
legislação em vigor, a execução e o gerenciamento do Plano Safra não competem à
Presidência da República. A sua regulamentação decorre de portarias do
Ministério da Fazenda. Logo, não coube a mim qualquer determinação quanto ao
momento em que deveria ser efetuado o pagamento das subvenções econômicas
devidas do Banco do Brasil”, disse a presidente.
A presidente repetiu o
argumento de sua defesa de que os decretos que ampliaram créditos do Orçamento
não causaram impacto na obtenção da meta fiscal (economia para pagar a dívida
púbica), pois tratavam apenas de uma previsão de gastos e não determinavam o
pagamento das despesas, que estavam limitadas naquele momento por um
contingenciamento no caixa do governo federal.

“Este, repita-se, era
o entendimento jurídico dominante seguido por todos os órgãos administrativos,
ao longo de todos os 10 governos que se seguiram à entrada em vigor da Lei de
Responsabilidade Fiscal”, afirmou Dilma.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro