Democracia: O lado certo da história. Por Dilma Roussef – Presidente do Brasil

16/04/2016 14h30
Vivemos dias decisivos
para a jovem democracia brasileira. Vivemos tempos que colocam em risco o
direito do povo escolher, por eleição direta, quem deve governar o nosso país.
São tempos em que a capacidade de diálogo, tolerância e respeito às diferenças
políticas está sendo testada ao limite.
Vivemos sob a ameaça de um
golpe de estado. Um golpe sem armas, mas que usa de artifícios ainda mais
destrutivos como a fraude e a mentira, na tentativa de destituir um governo
legitimamente eleito, substituindo-o por um governo sem voto e sem legitimidade.
Sou de uma geração que
lutou muito pela democracia e, apesar de todas as dores e sacrifícios,
inclusive a dor extrema da tortura e o sacrifício maior da vida, venceu.
Acredito no Brasil
democrático e no povo brasileiro e tenho trabalhado muito para honrar os votos
dos mais de 54 milhões de eleitores que me elegeram para governar o Brasil por
quatro anos, até 31 de dezembro de 2018.
Neste momento, há um
pedido de impeachment contra mim em julgamento no Congresso Nacional. Um pedido
de impeachment aberto sem que eu tenha cometido crime de responsabilidade.
Aliás, não cometi crime algum, de nenhum tipo.
Os que se pretendem meus
algozes é que têm encontro marcado com a Justiça, mais cedo ou mais tarde. Para
fugir dela, tentam derrubar um governo que criou leis contra a corrupção, deu
transparência à administração pública e sempre apoiou a ação independente da
Polícia Federal e do Ministério Público.
Tudo isso faz deste
julgamento uma grande fraude. Na verdade, a maior fraude jurídica e política da
história de nosso país. Destituir uma presidenta pelo impeachment, sem que ela
tenha cometido crime de responsabilidade, é rasgar a Constituição brasileira.
Trata-se de um golpe contra a República, contra a democracia e, sobretudo,
contra os votos de todos os brasileiros que participaram do processo eleitoral.
Fazer oposição e criticar
meu governo é parte da democracia. Mas derrubar uma presidenta legitimamente
eleita, sem que tenha cometido qualquer crime, sem que seja sequer investigada
em um processo, não faz parte da democracia.
É golpe!
Não temo investigação de
qualquer natureza sobre minha conduta. Jamais me opus ou criei obstáculos a
qualquer investigação, sobre quem quer que seja.
Não sou suspeita, não sou
investigada, não sou ré, mas querem me derrubar por meio de um impeachment
ilegal. Querem me submeter a uma das maiores injustiças que se pode cometer
contra alguém: condenar um inocente.
Querem condenar uma
inocente e salvam corruptos.
Peço a todas as
brasileiras e a todos os brasileiros que não se iludam, nem se deixem enganar.
Vejam quem está liderando este processo. Perguntem-se porque querem tanto me
derrubar da Presidência e desrespeitar o voto do povo.
Será que estes que lideram
o golpe permitirão que o combate à corrupção continue?
Qual a sua legitimidade? O
que querem dizer quando anunciam a necessidade de impor sacrifícios à
população? O governo de salvação que prometem será para salvar o Brasil ou a
eles mesmos?
Respeito os que se opõem a
meu governo e gostariam de ver outra pessoa na Presidência. Sei que muitos
pensam assim de boa-fé, porque ainda não perceberam quem são os conspiradores.
As pessoas que pensam e
agem de boa fé, ao contrário dos líderes da fraude golpista, devem entender que
não precisam gostar de mim para se opor ao golpe. Basta gostar da democracia.
Basta respeitar o eleitor.
Nossa democracia não pode
ser violentada. O voto de cada brasileiro e cada brasileira deve ser
respeitado. O golpe deve ser impedido, para que o Brasil não retroceda na
política, nos direitos, na inclusão.
Derrubar uma presidenta
legitimamente eleita não é solução para enfrentar os momentos difíceis que
vivemos na economia brasileira. Muito ao contrário: sem a legitimidade
concedida pelo voto direto, nenhum governo é capaz de construir saídas
democráticas para a crise. Com o golpe, a crise se aprofundaria e se
prolongaria.
Faço questão de lembrar
que, apesar de toda a crise, as nossas políticas sociais continuam em curso. Os
jovens seguem tendo acesso ao ProUni, ao Fies e ao Pronatec. O Bolsa Família, o
Mais Médicos, o Minha Casa, Minha Vida continuam íntegros e mudando a vida do
povo brasileiro. Jamais rompemos ou romperemos com os compromissos por um
Brasil justo e inclusivo, de todos os brasileiros e brasileiras. Sabemos que
estabilizar a economia e o nível de emprego é tarefa urgente e fundamental, que
enfrentaremos com ainda mais vigor, assim que superarmos a crise política.
A inflação felizmente já
começou a diminuir. Os consumidores já perceberam isso em seu dia a dia, na
conta de luz e no preço dos alimentos. Esta é uma boa notícia porque interrompe
a perda de poder de compra das famílias e abre espaço para a redução da taxa de
juros.
Estamos vendendo mais
produtos para o resto do mundo e, com isso, o superávit em nossa balança
comercial é crescente. Nossas reservas internacionais são elevadas e, ao
contrário do que tentam mostrar na imprensa, o investimento estrangeiro direto
continua vindo para o Brasil.
Os fundamentos da economia
são hoje muito melhores do que no tempo em que mandavam no Brasil os líderes do
golpe e o FMI. Muitas de nossas dificuldades hoje são obra do golpismo e da
aposta política no “quanto pior melhor”, que instabiliza o país desde
a eleição.
Acabamos de firmar um
acordo com os governadores para alongar o prazo das dívidas estaduais,
garantindo um alívio às contas dos Estados neste momento de dificuldades. Isto
é muito importante, pois diminuirá os riscos de atrasos de pagamentos do
funcionalismo, permitirá a continuidade de serviços fundamentais para a
população e até mesmo a retomada ou aceleração de obras.
Enviei ao Congresso uma
proposta para ampliar os recursos disponíveis para gastos fundamentais, em
especial na área de saúde e educação, e para dar sequência a obras que estão em
andamento e a investimentos na área de defesa, fundamentais para nosso futuro.
Esta proposta e a renegociação da dívida dos governos estaduais terão, juntas,
impacto suficiente para gerar 1 ponto percentual de crescimento no PIB do país.
Tudo isso já está em
curso. Sei que precisamos fazer muito mais e, vencida esta batalha contra o
golpe, proponho a construção de um pacto nacional.
Proponho um pacto que
envolva todos os segmentos da sociedade –todos, sem exceção– para construirmos
novas propostas para a retomada do desenvolvimento do Brasil. Propostas que
devem ter como premissas a continuidade dos programas sociais e o respeito aos
direitos de todos os cidadãos.
O futuro do Brasil está na
inclusão social que dinamiza a economia e aprofunda a democracia. Entre as
propostas de futuro, faço questão de destacar a necessária e inadiável reforma
política, para aumentar a representatividade de nosso sistema, cortar a raiz da
corrupção política e democratizar e tornar mais transparente a atividade
política.
Faço um apelo aos
brasileiros que estarão nas ruas, mobilizados, nos próximos dias, até que o
golpe de estado seja derrotado. Acompanhem os acontecimentos com atenção e,
sobretudo, com calma e em paz. Peço calma e paz a todos –aos que são contra mim
e aos que estão comigo e contra o golpe.
Peço aos deputados
federais de todos os estados e de todas as agremiações políticas, sem distinção
ideológica que, no domingo, tomem posição clara em defesa da democracia e da
legalidade.
Desejo que suas
consciências os aconselhem a votar contra o golpe, contra a interrupção de um
mandato conferido pelo povo e contra os enormes riscos que a derrubada de um
governo legítimo pode causar. Presto homenagem aos parlamentares de todos os
partidos que estão contra o golpe. Chamo à reflexão aqueles que ainda relutam
em cerrar fileiras contra o impeachment.
A história, que fará nosso
julgamento definitivo, vai honrar a biografia de vocês, tanto quanto vocês estarão
honrando seu país ao votar contra um impeachment ilegal. Quem defende a
democracia nunca se arrepende.

A democracia é sempre o
lado certo da história.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro