Cunha: parecer aprovando contas de Dilma não muda pedido de impeachment

Por - 23/12/2015
Estadão Conteúdo – O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na tarde
desta quarta-feira (23) que o pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff não perde força com o voto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
O relator das contas do
governo de 2014 apresentou nesta terça-feira (22) um parecer que contraria a
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação “com
ressalvas” das contas do governo Dilma Rousseff.
Cunha disse que em 2015
recebeu mais de 30 pedidos de impeachment e que o relatório do senador não muda
o andamento do pedido de afastamento de Dilma deferido por ele, que tem por
base as pedaladas de 2015. “O que foi aceito trata de 2015. Não vejo que a
decisão, mesmo que o plenário da Comissão Mista aprove o parecer e o plenário
das duas Casas aprove, por si só mude o entendimento no processo”, declarou.
Num breve balanço do ano,
Cunha negou que tenha imposto uma “pauta-bomba” este ano ao governo e enfatizou
que nunca se furtou a colocar em votação as pautas de interesse do Palácio do
Planalto. “Todas as matérias foram tratadas com celeridade. A Casa não negou ao
Executivo nenhuma apreciação de sua matéria”, disse. Ele destacou a capacidade
da Câmara em dar curso a matérias de seu interesse, assim como a pautas do
governo.
Ele lembrou que o ano foi
marcado por falta de maioria do governo na Casa e da dificuldade do Executivo
em consolidar sua base aliada. “O governo não tem mais de 200 votos na Casa até
hoje. A maior dificuldade vem do próprio governo”, disse.
Embargos
Após se reunir com o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,
Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do julgamento do
rito do impeachment, entrará com os embargos de declaração antes, uma vez que
já são conhecidos os votos dos ministros. Ele espera que até o final de março o
impasse do impeachment esteja solucionado
Cunha insistiu que existem
dúvidas sobre o alcance e aplicação do julgamento do rito do impeachment e
citou, como exemplo, se a decisão se restringe ao processo de afastamento da
presidente da República ou se estende a eleição de comissões permanentes na
Casa.
O peemedebista cobrou
rapidez na publicação do acórdão e prevê que não será possível definir a
composição das comissões sem o esclarecimento da Corte. “Não vim para
esclarecer, vim para institucionalmente trazer a preocupação política e pedir a
celeridade que vem sendo dada até agora”, alegou. “Não é para sair contente nem
triste”, disse o peemedebista na sequência.
Durante a audiência, que
pôde ser acompanhada pelos jornalistas, Lewandowski disse que o voto do
ministro Luís Roberto Barroso era claro e que, se fosse lido, muitas dúvidas
poderiam ser esclarecidas. O ministro destacou que o acórdão vai dirimir
dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de
“futurologia” tratar de futuros impasses na eleição das comissões permanentes
na Câmara.
O ministro sugeriu a Cunha
que fizesse o mesmo apelo aos demais ministros para que eles publicassem
rapidamente seus votos. “Todos eles tendo conhecimento serão céleres, como
foram no julgamento. Acho que no início de fevereiro conseguiremos dar curso ao
fim desse julgamento”, afirmou Cunha aos jornalistas.

Sobre o projeto de
resolução do DEM que explicitaria no regimento a permissão para candidaturas
avulsas, Cunha acredita que a proposta seja desnecessária porque já é prevista.
“Eu sinceramente acho que o projeto é desnecessário. O regimento já trata de
candidaturas avulsas hoje”, explicou.