Coluna “Saúde mete a colher”

Por - 23/11/2015
Violência contra as
mulheres é um problema de saúde pública e clínico, de proporções epidêmicas,
bem como uma brutal violação dos direitos humanos.
Destaca-se a preocupação com as violências,
de tipo doméstico, em geral perpetrada por parceiros íntimos. São,
reconhecidamente, situações de longa duração e resultam em queixas de dor,
perda de memória, tontura, transtornos mentais comuns, ideação suicida,
abortamentos, doenças sexualmente transmissíveis, entre outros problemas.

As crianças, além de testemunhar a violência,
podem também ser agredidas pelos parceiros ou pelas próprias mulheres, que
adotam a hostilidade como código para se relacionar com seus filhos. Imunização
infantil incompleta, maior mortalidade até os 5 anos, comportamentos infantis
afrontosos e baixo desempenho escolar costumam ser consequências de condições
inseguras no âmbito familiar.
Vítimas de violência conjugal utilizam com
maior frequência os serviços de saúde. É difícil lidar com problemas como a
violência, quase sempre identificados aos contextos sociais, normas culturais
ou opções pessoais.
O que fazer? Determinadas crenças dos
profissionais de saúde e fatores de ordem gerencial e das próprias experiências
pessoais podem dificultar a abordagem da temática da violência entre parceiros
íntimos durante os atendimentos. A mais nociva é a suposição que as mulheres
merecem ou provocam o abuso, caso contrário, deixariam o parceiro.
Acreditar que a violência doméstica é um
problema social ou legal — mas não um problema de saúde pública, ou que não
acontece entre pessoas com situação estável de emprego ou famílias com maior
poder aquisitivo — também impede o reconhecimento e atendimento de casos nos
serviços de saúde.
A pressão para atender muitas pessoas não
estimula questionar sobre possíveis violências, já que as consultas podem
demorar muito. Outro obstáculo é o temor de quem experimentou agressões
similares às das pacientes de não ter estrutura emocional para realizar um
adequado direcionamento dos casos.
A pergunta — por que as mulheres permanecem
em relações conjugais violentas? — deve ser substituída pela escuta, pela
atenção às queixas vagas e compreensão das circunstâncias particulares.
Mulheres que vivem ou viveram situações de
violência física por parceiro não escolheram livremente o sofrimento. As
pesquisas comprovam que a maioria procura apoio, pede ajuda seja à família e
aos amigos, seja aos serviços formais como os de saúde ou às as delegacias de
defesa da mulher.
O sistema de saúde pode oferecer um ambiente
seguro, que permita o relato confidencial de experiências de agressão e o apoio
necessário para evitar o agravamento de traumas. É imprescindível organizar e
reforçar o papel da saúde como parte das respostas multissetoriais à violência
contra as mulheres. Mas não basta. Apesar das iniciativas legislativas e de
serviços voltados especificamente à violência contra mulheres, existem lacunas
e déficits de qualidade.
As elevadíssimas e persistentes taxas de
homicídios de mulheres (quase cinco mil assassinatos em 2013 e aumento entre
negras) sugerem que a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, ampliou direitos
das mulheres relativos ao ônus da prova, mas não foi suficiente para impactar o
padrão de desigualdade e marginalização de mulheres brasileiras.
Posicionamentos e protestos públicos e os
julgamentos de episódios de violência contra mulheres são cruciais para deter,
reverter problemas de saúde, pesares e mortes. Atletas e políticos eminentes
como Mike Tyson, Ray Rice e Dominique Strauss-Kahn foram julgados e condenados
por crimes contra a integridade de mulheres. Suas carreiras foram profundamente
afetadas pela exposição pública de argumentos de defesa e acusação.
A rejeição das variadas tentativas de
minimizar as agressões, apelar para “o silêncio entre quatro paredes” ou
conspiração política dos adversários, reafirmou a distinção entre
excentricidade e livre-arbítrio e violência.
Além das consequências diretas, é importante
evitar as reações equivocadas provocadas pela violência, especialmente as que
invertem os papéis de agressor e agredido e reiteram a bondade e temperamento
pacifico dos acusados, fragilizando as convenções, normas e instituições
existentes para coibir delitos contra as mulheres.
É atribuição dos governos desenvolver e
aprimorar planos nacionais para combater a violência contra as mulheres,
incluindo ações do sistema de saúde e seus respectivos orçamentos.
Mulheres vítimas de violência necessitam de
apoio para sua segurança e bem-estar e de seus filhos no curto, médio e longo
prazo. Cuidados de saúde eficazes voltados a combater a violência contra as
mulheres contribuem para a redução da mortalidade materna e infantil.
Os custos econômicos e sociais da violência
são imensamente superiores aos investimentos requeridos para preveni-la e
atenuar suas sequelas. As políticas e ações voltadas à saúde da mulher, não
apenas da mulher gestante, são reconhecidamente prioritárias.
As Nações Unidas definem a violência contra
as mulheres como qualquer ato de violência que resulte, ou possa resultar, em
dano físico, sexual ou mental ou sofrimento, incluindo ameaças de tais atos,
coerção ou privação de liberdade, ocorrida em público ou na vida privada.

O debate eleitoral para as eleições de
prefeitos e vereadores de 2016 começará mal se obscurecer o fato de que entre
os maiores riscos à democracia situam-se os crimes de morte, agressões, ameaças
e restrição de autonomia das mulheres.