Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus deverão armazená-los em local apropriado, garantindo condições necessárias para prevenir danos ambientais e de saúde pública. É o que pretende a proposta que uniu os Projetos de Lei (PLs) nº 1487/2020, do deputado Henrique Queiroz Filho (PL), e nº 1562/2020, do deputado Gustavo Gouveia (DEM). O texto recebeu o aval das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Saúde nesta quarta (19).

A matéria tem o objetivo de evitar o acúmulo de água nos pneus, o que pode facilitar a proliferação de larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Também prevê punições aos responsáveis, variando de simples advertência a multas entre R$ 500 e R$ 1 mil, além do recolhimento dos produtos.

No colegiado de Desenvolvimento Econômico, a proposição teve como relator o deputado Romero Sales Filho (PTB). O grupo parlamentar, presidido pelo deputado Delegado Erick Lessa (PP), ainda aprovou outras 11 propostas. Entre elas, a de autoria do deputado Antonio Coelho (DEM), a fim de obrigar vistorias técnicas, a cada três anos, nos reservatórios de água dos edifícios. “Evitará a ocorrência de acidentes”, comentou a deputada Laura Gomes (PSB), ao apresentar parecer.

Por sua vez, a Comissão de Saúde acatou mais 11 projetos, entre os quais o PL nº 1505/2020, de Gustavo Gouveia, que inclui pessoas com deficiência com renda familiar de até três salários mínimos entre os beneficiários do Programa CNH Popular. A presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP), respondeu aos pedidos de audiências públicas sobre políticas de saúde mental e direito de escolha do tipo de parto. “Serão agendadas assim que possível. Precisamos consultar a disponibilidade dos participantes”, informou.

Enfermeiros

Após a reunião da Comissão de Saúde, o deputado Diogo Moraes (PSB) realizou um ato virtual por ocasião do Dia da Enfermagem, celebrado em 12 de maio. Segundo ele, a categoria merece todos os elogios, pois “coloca a própria vida em risco para salvar tantas outras”. “A sociedade deve valorizá-la e cobrar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto com o piso salarial e a jornada de 30 horas. A maior homenagem que podemos fazer é lutar por isso”, assinalou.

O parlamentar também defendeu que seja aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2021, de autoria dele, prevendo que os enfermeiros possam instalar consultórios e atender clientes. Entidades de enfermagem, como a Associação Brasileira (ABEn), o Conselho Regional (Coren-PE) e o Sindicato dos Enfermeiros (Seepe), enviaram representantes. “A aproximação política é importante para que sejamos valorizados”, disse Leimisson Cravo, da ABEn.

Assessoria de Imprensa da ALEPE