Brasília(DF), 12/09/2016 - Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal - A sessão solene conta com a presença do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestar informações sobre o “dossiê antifascista”, relatório sigiloso com informações de cerca de 600 servidores públicos ligados a movimentos antifascistas.

A ação, da qual a magistrada é relatora, foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e pede pela “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

Na decisão, a ministra diz que, caso a acusação seja verdadeira, ficará “escancarado” um “comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”. Por considerar uma denúncia que cria insegurança “para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira”, a ministra determinou que a ação seguirá em caráter de urgência.

A Rede também pede a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar supostos crimes por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, “que teria autorizado a elaboração do dossiê”. Além dos nomes dos antifascistas, o documento conta com fotos e imagens das redes sociais dos monitorados. O relatório foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada à pasta.

Em nota, o Ministério da Justiça e a Seopi não negaram a elaboração do dossiê, mas explicaram que é rotina da secretaria analisar dados para a produção de conteúdo de inteligência e compartilhar informações com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. Segundo o ministério, a Seopi “atua na prevenção de ilícitos e na preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.

Chefe demitido

No entanto, o dossiê custou a cabeça, do chefe da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Gilson Libório Mendes, que teria sido o responsável pela elaboração do relatório. Coronel reformado que tem formação militar na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército, Libório Mendes foi demitido nessa segunda-feira (3/7) pelo ministro Mendonça.

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