Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

Por - 20/08/2015
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC
171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o texto aprovado,
a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos, como estupro e
latrocínio, de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Agora, a
votação segue para o Senado.
A proposta teve 320 votos a favor e 152 contra. Em
julho, o texto foi aprovado por 323 deputados. A PEC excluiu da proposta
inicialmente rejeitada pelo plenário, na mesma semana, os crimes de tráfico de
drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre os
que também teriam redução da maioridade.
Agora, jovens de 16 e 17 anos devem cumprir pena em
estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Eles também não poderão ficar presos com maiores de 18 anos.

Fonte: Correio