Caixa encontra indícios de fraude em pagamentos da loteria federal

20/04/2016 19h00
BRASÍLIA — Atas sigilosas
do Conselho de Administração da Caixa Ec
menciona 248 “movimentações atípicas”. “Em
continuidade, (foram) comunicadas àquele Conselho 103 ocorrências envolvendo
ganhadores de prêmios de loteria”, registrou a ata.
Depois, em 6 de junho de
2014, os conselheiros trataram de um relatório de controles internos, também
referente ao segundo semestre de 2013 e relatado pela vice-presidência de
Riscos. O relatório elencou dez pontos; o de número 9 era uma “auditoria na
estrutura de controles internos referente aos produtos lotéricos”. A auditoria detectou
vulnerabilidades no pagamento de prêmios da loteria, inclusive com falsificação
de um documento chamado DAPLoto, que é uma declaração de acréscimo patrimonial
emitida pela Caixa por conta do pagamento de um bilhete premiado. Além disso,
foram detectadas uma falta de conexão entre sistemas usados no pagamento de
prêmios e ausência de critérios que definem limites de autoridades no
“pagamento de prêmios expressivos”.
‘FRAUDES NÃO
CONCRETIZADAS’
Ao GLOBO, a Caixa
ressaltou que as tentativas de fraudes não se consumaram, inclusive no que diz
respeito à utilização de DAPLoto falsificada. Por meio de sua assessoria de
imprensa, o banco informou que foram identificados três casos, sem a
concretização da fraude.
Além disso, a Caixa
sustentou que as comunicações ao Coaf atenderam a uma portaria do Ministério da
Fazenda de 2013. “As notificações ao Coaf por si só não configuram
irregularidades. Trata-se de procedimento rotineiro realizado periodicamente
pela Caixa junto ao Coaf”, disse o banco. A instituição elencou três situações,
previstas na portaria, que justificaram a notificação ao órgão de controle:
pagamentos de prêmio acima de R$ 10 mil, pagamentos com base em aposta máxima
em qualquer loteria e pagamento de mais de um prêmio para uma mesma pessoa.
A primeira situação está
descrita na portaria do Ministério da Fazenda como necessária de ser comunicada
ao Coaf “independentemente de análise ou qualquer outra consideração”. Já as
outras duas situações precisam ser avisadas por conta da seguinte determinação
da mesma portaria: “Considerada a possibilidade de configuração de indícios da
ocorrência dos crimes previstos na lei 9.613, de 1998, ou de relação com tais
crimes, devem ser analisadas com especial atenção e, se vislumbrada alguma
suspeição, comunicadas ao Coaf.” A lei citada é a que dispõe sobre crime de
lavagem de dinheiro e a que cria o Coaf. As transações informadas ao órgão não
representam irregularidades ou ilegalidades, mas movimentações consideradas
atípicas e que podem despertar investigações sobre ocultação de bens.
Em 16 de julho de 2014, o
Conselho de Administração da Caixa tratou de uma “matéria extraordinária”: a
avaliação do modelo de negócios das Loterias Caixa. A ata da reunião apontou
“pontos críticos”, sem um detalhamento a respeito. “O conselho anuiu à sugestão
de atuação em pontos críticos considerados emergenciais referentes aos riscos
das operações e à gestão das unidades lotéricas”, registrou o documento.
PUBLICIDADE
Em setembro de 2015, uma
operação da Polícia Federal prendeu 13 pessoas suspeitas de participação em
esquema de fraude em pagamento de loterias da Caixa. Gerentes do banco
validavam bilhetes falsos por meio de suas senhas. A quadrilha mapeava prêmios
não resgatados.
A Caixa afirmou que
corrige eventuais problemas identificados: “Os processos de negócio da Caixa,
incluindo pagamento de prêmios de loterias, são continuamente monitorados, o
que nos permite identificar, a qualquer tempo, oportunidades de melhorias que
são devidamente encaminhadas”. “Os apontamentos constantes na ata já foram sanados.”

O Coaf não quis se
manifestar sobre as 103 ocorrências envolvendo ganhadores de prêmios de
loterias, nem informar os procedimentos adotados, “por dever de sigilo”.
Informou apenas números genéricos de comunicações referentes ao “setor de
Loterias e Sorteios”: mais de 600 mil desde o início da série histórica, em
1998. “Quando encontra fundado indício de ilícito nas informações recebidas, o
Coaf emite um relatório de inteligência financeira para os órgãos de
investigação”, afirmou por meio da assessoria de imprensa.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro