O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão da Câmara que discute a reforma tributária, disse na manhã de hoje que a tendência é que os impostos sobre o setor de bebidas sejam reduzidos no médio prazo.

As declarações foram dadas no webinar “Reforma Tributária no setor de bebidas alcoólicas: a chance para reduzir o mercado ilegal e ampliar a arrecadação”, realizado pelo Poder360 na manhã desta quarta-feira.

O evento discutiu como a reforma tributária pode barrar o avanço do mercado ilegal de bebidas, reduzir a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação. Trata-se de uma parceria com o Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil e com o Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça).

A conversa foi mediada pelo editor sênior do Poder360 Paulo Silva Pinto. Além de Hildo Rocha, teve os seguintes participantes:

  • José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil;
  • Carlos Lima, diretor-executivo do Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça)
  • Lilian Krohn, consultora da Euromonitor International.

Os representantes do setor de bebidas demonstraram preocupação com a possibilidade de a reforma tributária criar 1 imposto seletivo que incida sobre a área.

“Se a gente olha as propostas que estão sendo discutidas, todos os textos trazem uma similaridade que é 1 imposto seletivo a ser aplicado em bebidas alcoólicas. E o setor da cachaça já vem sofrendo a anos com uma alta carga tributária”, disse Carlos Lima.

José Silvino Filho disse que há distorção na tributação de bebidas, com cervejas, por exemplo, pagando menos impostos que destilados.

“Os destilados representam apenas 10% do mercado de bebida alcoólica e recolhe 36% de todo o IPI do setor. Enquanto a cerveja, que representa quase 90% do mercado, arca com apenas 35% do IPI. É uma conta 1 tanto quanto desproporcional. Essas distorções são prejudiciais ao mercado”, declarou.

Eles também disseram que, se for inevitável a criação de 1 imposto seletivo, que não deve se incluído na Constituição quais os setores devem pagá-lo. Hildo Rocha confirmou que existe a possibilidade de ser criado 1 imposto seletivo.

“Quanto ao imposto seletivo, de fato há essa previsão. Só que eu também defendo o que vocês apontaram aí, de não ter lista do que seria o produto a ser tributado”, afirmou o congressista.

“Eu não tenho dúvida nenhuma que a tendência de médio prazo é diminuir a tributação sobre o setor de bebida alcoólica com as mudanças que estamos implementando, mesmo com a criação de 1 imposto seletivo”, disse o deputado.

De acordo com ele, com uma simplificação aumentaria o número de pagadores, e seria possível baixar as alíquotas.

Lilian Krohn apresentou estudo da Euromonitor International que aponta em R$ 5,5 bilhões a perda de arrecadação em impostos em 2017 por causa de bebidas destiladas ilícitas. Do volume total de álcool puro (contando apenas a gradação alcoólica), 28,8% do total do mercado teria sido ilícito em 2017.

De acordo com ela, para 2020 a estimativa é que haja crescimento de 10,1% nos destilados ilícitos em relação a 2019. O consumo per capita seria de 820 mL no ano.

Ela disse que a principal modalidade de burla é a evasão fiscal. “Os contraventores se aproveitam da complexidade do sistema tributário e da falta de fiscalização sobre a produção para manipular o pagamento de impostos. Isso por parte de alguns players formais”, afirmou.

“O que a gente viu foi a expansão da oferta de bebidas destiladas ilícitas através de novos canais. E-commerce, restaurantes, algumas lojas de bairro e mesmo plataformas de delivery. Essa atividade passou a ocupar espaços que eram mais restritos, aumentando o impacto ao longo da cadeia de distribuição”, disse Lilian Krohn.

Ela situou o aumento no mercado ilícito no contexto da pandemia:

“O consumidor brasileiro, e na América Latina, ele é historicamente bastante influenciado por fatores de preço. E isso se torna ainda mais latente num momento em que há redução na renda e racionalização nas compras”, declarou ela.

“Alta carga tributária é o que tem alimentado esse mercado ilegal de bebidas alcoólicas”, disse Carlos Lima. “Precisamos ter 1 sistema de controle exequível para todos os produtores no Brasil”, afirmou.

“Temos acompanhado aumento do contrabando de bebidas e cigarros no nosso país. Isso mostra que o setor de fiscalização não está funcionando a contento”, disse Hildo Rocha.

“Nós imaginamos, temos em consenso, de que não adianta reformar apenas extinguindo dois tributos federais. Não vai simplificar o tanto que é necessário ser simplificado. Até por que o imposto mais complexo que nós temos é o ICMS”, declarou o deputado.

CONTEXTO

A reforma tributária tem como principais eixos de discussão a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 de 2019 (Câmara) e a proposta do governo de unificar PIS e Cofins, além da PEC 110 de 2019 (Senado). A principal ideia divulgada pelos envolvidos na discussão é simplificar o sistema de impostos.

Tanto Câmara quanto Senado tinham propostas próprias para a reforma. Foi criada uma comissão mista, de deputados e senadores, para analisar os projetos e reduzir as divergências entre as duas Casas.

Presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o colegiado não substitui o rito de tramitação formal. Essa deve seguir pela Câmara, cuja comissão especial que trabalha sobre a proposta é presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O relator do projeto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele trabalha com a possibilidade de apresentar novos projetos com ideias que surgirem nas discussões e não estejam contempladas nas propostas existentes.

Os colegiados foram retomados em julho, depois de 1 hiato causado pela pandemia. O funcionamento do Congresso está reduzido para evitar a circulação de pessoas no local e possíveis contágios pelo coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), insiste que é possível aprovar, ao menos na Casa Baixa, a reforma tributária ainda neste ano. Roberto Rocha, presidente da comissão mista, acha “muito difícil“ que isso aconteça.

Poder 360 / Imagem: Reprodução