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Auditorias do TCE apontam irregularidades no transporte escolar

O início do ano letivo
2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação
a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar,
oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de
ensino.
Por meio de fiscalizações
e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o
funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de
acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados
pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos
por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.
Irregularidades – No ano
de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para
fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de
auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24).
Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial.
Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas
e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no
serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso
de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte
escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de
irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com
punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a
rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de
improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de
Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos
gestores para orientações e esclarecimentos. (Fonte:TCE. Foto/reprodução)
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