Artigo – O controlador e o Procurador

11/04/2016 13h09
O debate do mês colocou
frente a frente na comissão de redação e justiça da Câmara Municipal, o
controlador e o procurador do Município, para fazer explanações sobre a
realização do concurso público recomendado pelo MPPE
Agrande discussão no mês de março em Araripina
se voltou para um grande tema polêmico que gerou muitos conflitos entre quem é
favor do concurso público e quem é contra. Muitos porquês, muitas indagações,
muitas lacunas abertas e muita gente também na expectativa de que cumpra-se os
dispositivos legais para que ao invés de realizar um novo certame, primeiro se
convoque as pessoas que foram aprovadas e classificadas no último certame.
Ouvi atentamente as falas
do controlador do Município – Rafael Noronha e do procurador Júnior Barros na
reunião que aconteceu na Câmara com as comissões de redação e justiça do poder
legislativo na quarta-feira (30), para entender esse mecanismo e evidente
respaldado nas defesas de cada um sobre o assunto, também fazer as consideração
plausíveis acerca do referido tema.
Noronha tecnicamente
explicou de uma maneira não muito clara e realista, isto é, dentro da situação
específica que vive o município, qual o verdadeiro intuito de realizar um
concurso quando o governo municipal passa por sérios problemas estruturais e
claramente não tem cumprido com as metas para lhe garantir lisura em um
processo que deve ser idôneo e cumprir com os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (rsrs), que
estão contidos na nossa carta magna, Art.37, e que devem ser respeitados. E com
todo respeito aos senhores que são a favor da realização desse evento público:
não é o que parece. Até porque o gestor municipal nunca se atentou para
respeitar, cumprir, preservar e aceitar os dispositivos legais que ele, como
servidor público teria de se adequar, além da administração ser obrigada a
cumprir com o preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que diz que
todo gestor não pode ultrapassar o limite de 54% da receita com folha de
pessoa, introduzindo gestão pública a dinâmica legal do cumprimento das normas
de finanças públicas voltadas para a 
responsabilidade na gestão fiscal, e como o MPPE para o prefeito é um
órgão opinativo (ele que disse), as coisas por aqui andam a seu bel-prazer,
porque só agora estão tentando utilizar a recomendação do MP para se respaldar
na realização de um concurso cheio de suspeição. É a terra que podemos sim,
chamar de “A Casa de Mãe Joana”- leia-se: “lugar ou situação onde vale
tudo, sem ordem, onde predomina a confusão e a desorganização”.
O procurador do Município
Barros, direcionando números, afirmou que existem centenas de vagas para serem
preenchidas se fossem cumpridos os chamamentos do último concurso realizado.
O controlador defendendo a
tese de que foi feito um planejamento prévio, levantamento da necessidade de se
criar vagas e cargos para suprir os que chamam de vínculos “precários”,
argumenta também demonstrando “preocupação” com as gestões futuras, que o concurso
em que será substituído o servidor temporário pelo efetivo, aumentará a receita
do ARARIPREV, fundo de previdência dos servidores, que segundo Barros, tem o
déficit de mais de 15 milhões.
É preciso mesmo muita
maestria, muita técnica, muito entendimento, para compreender tantos números
envolto em discursos hieróglifos, que precisam aqui, no nosso caderno online,
ser compreendido e repassado para vocês leitores, de forma clara e objetiva.
Para o controlador o
concurso só trará benefícios para o Município, para o procurador vai onerar
ainda mais a receita que para ele não tem sido suficiente para cumprir com as
metas  administrativas.
É de dar um nó em qualquer
cachola. Mas esse é o mundo da juridicidade que mesmo que precisamos entender
de forma pragmática, deve sim, ser mastigado, discutido e acordado para não
atrapalhar o futuro, que também nas gestões anteriores, foram culpadas por
onerar a receita da prefeitura, justamente porque não aconteceu debates que
podem ser elementar para a saúde do Município.
Eu poderia citar aqui
também para não ser apenas injusto com atual gestão, o que sempre percebi de
erros que confirmaram a velha prática fisiológica e genealógica com os
concursos anteriores, que de forma evidente, garantiu para muita gente e da
mesma família instabilidade no serviço público.
E viva a nossa querida
Araripina, a eterna ama-de-leite do seu povo varonil.

P.S. Ficamos aqui a
disposição dos senhores Rafael Noronha – Controlador do Município e Júnior
Barros – Procurador, para qualquer explanação que queiram fazer que trate
exclusivamente da criação de cargos no executivo municipal.

Sobre o Autor

Allyne Ribeiro