Anatel proíbe limites à banda larga fixa por tempo indeterminado

23/04/2016 14h16
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir limites na internet fixa, por prazo
indeterminado, até que o Conselho Diretor do órgão se posicione definitivamente
sobre o tema. A medida foi aprovada, ontem, em reunião do conselho. Na última
segunda-feira, a agência já havia determinado às operadoras a suspensão do teto
para uso da internet por um período de 90 dias.
Segundo comunicado
divulgado pela agência, o presidente da Anatel, João Rezende, propôs que o tema
das franquias na banda larga fixa seja examinado com base nas manifestações
recebidas pelo órgão. Até lá, a fixação de limites estará suspensa, independentemente
de esse tipo de ação estar ou não previsto nos contratos.
“Até a conclusão desse
processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de
reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos
casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que
tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz um
trecho da nota da Anatel.
OAB
AMEAÇOU IR À JUSTIÇA
A decisão marca uma
guinada na abordagem da Anatel. Na segunda-feira, Rezende havia dito que a era
da internet fixa ilimitada chegou ao fim. Na ocasião, ele disse que as próprias
empresas de telefonia teriam deseducado os consumidores e que a oferta dos
serviços deve ser “aderente à realidade”.
As declarações polêmicas e
a postura da Anatel foram duramente criticadas por órgãos de defesa do
consumidor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a informar que poderia
entrar na Justiça contra a agência.
No início desta semana, a
Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel havia proibido, em
caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Pela medida cautelar, as
empresas de telefonia fixa poderiam suspender a oferta de acesso à internet
banda larga, ou cobrar por excedentes além das franquias previstas em contrato,
após cumprirem algumas condições, sendo a principal a oferta de ferramentas que
permitissem acompanhar o nível de consumo do serviço em tempo real, como já
ocorre no sistema de telefonia móvel — em que normalmente os avisam chegam aos
clientes via SMS.
Ainda segundo a medida
cautelar da última segunda-feira, depois de apresentarem ferramentas para
acompanhamento do nível de uso de dados pelos consumidores e a Anatel aprovar
esses modelos, as empresas deveriam respeitar um prazo de 90 dias antes de
aplicar, na prática, essa limitação ou cobrança de excedentes.

Fonte: O Globo

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Allyne Ribeiro